Em nova mesa de negociação com o FES, a secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, classificou como “um bom problema” vivido pelo Estado, após o crescimento da receita, que chegou a 14,45% em novembro, superando as estimativas da Fazenda Estadual.
Pressionada por representantes de servidores na reunião desta terça-feira [08], a secretária afirmou que é pouco provável que a liquidação dos débitos do estado com servidores ocorra ainda este ano. Limitou-se a dizer que o pagamento depende do planejamento da Secretaria da Fazenda [SEFA]. “Mas o 13º salário está garantido”, desconversou Nogara.
Os débitos são referentes ao desenvolvimento nas carreiras das diversas categorias, referentes a 2014 e 2015. Além da educação, há o QPSS da Saúde, QPPE da agricultura, meio ambiente, agentes penitenciários que estão pendentes em 2015, e ainda alguns processos de 2014 que tiveram problema na tramitação por parte da administração. Isso sem contar que o vale-transporte e o auxílio-alimentação estão sem correção, e não foram corrigidos. Outra pendência que se arrasta que o governo deve à servidores e que o Fórum continua cobrando, apensar das poucas respostas concretas da administração do Estado.
Sem data
Integrantes do FES insistiram que um compromisso, em pagar os direitos de servidores, seja assumido pelo governo. “Precisamos saber quando receberemos as progressões, por exemplo. É o quinto ano consecutivo que a administração fecha com débito superior a R$ 100 milhões, apenas na educação, sem falar nas demais categorias, que, estão ainda mais prejudicadas por não receberem o retroativo”, destacou o FES.
A comprovação do caixa cheio é reforçada pelo economista do FES, Cid Cordeiro, com os números apresentados pela SEFA. “A Fazenda errou”, ressaltou, comparando os dados estimados de crescimento entre 10 e 12%. “O governo está criando um superávit sem necessidade, enquanto no dia a dia faltam recursos para custeio de mais e melhores serviços públicos para a população. E agora acompanhamos a Saúde ter que gastar cerca de 500 milhões de reais, em dois meses, para cumprir a meta constitucional de 12%”, questiona.
Desde junho, quando se confirmou o aumento do orçamento após o Tarifaço, o Fórum vem alertando para um crescimento em 2015 entre 14 e 15%. “Novembro teve alta de 17% na arrecadação do estado. Mesmo que dezembro zere o crescimento, já chegamos a 14,45%”, lembra Cid. “Todo esse aumento pode chegar a 5 bilhões de reais, o que comporta com facilidade as despesas com os servidores acumuladas em 2015”, destaca.
No fim, o governo não se comprometeu com qualquer pauta financeira. Restou apenas dizer durante a mesa que o pagamento do 13º salário será em 10 de dezembro e confirmar o reajuste da data-base em janeiro. Mas compromisso com as outras demandas depende do Mauro Ricardo liberar o dinheiro. “Parece que ele controla o estado sozinho, ninguém age sem sua benção”, criticou o FES.
Outras pautas
Apresentada pela Procuradoria Geral do Estado como ganho para servidores, a regulamentação dos precários também preocupa o FES. O Fórum já está avaliando oprojeto de lei que está na Assembleia Legislativa para saber da realidade que será enfrentada pelos servidores. “Não concordamos com a limitação do valor de pagamento dos precatórios”, destacou o Fórum, que já acompanha na Assembleia a tramitação do projeto.
Outra demanda importante parece que vai caminhar. A regulamentação do direito de portador de deficiência, de ter a jornada reduzida para cuidar de parente, está com o governador para assinatura. Aprovada em fevereiro, o governo oficializará a medida 10 meses depois, quando servidores já fazem filas para ter esse direito e aguardam o deferimento de processos.
Quanto às reinvindicações que envolvem a Paranaprevidência, o FES ajustou reunião conjunta com a SEAP e o serviço social autônomo para tratar de pauta exclusiva. A reunião ainda será agendada, mas acontecerá na semana que vem.
2016 de muita luta
Na avaliação do FES, a categoria precisa estar atenta para o inicio de 2016. Muitas pautas não avançaram e os diretos de servidores seguem desrespeitados. A data base em janeiro é o primeiro ponto de partida para que servidores unifiquem bandeiras e busquem na luta o rumo de suas reivindicações.
“O ano já começa com a discussão de direitos. Essas poucas respostas financeiras do governo levam à preocupações e dúvidas sobre o reajuste. Devemos iniciar o ano mobilizados, preparados para qualquer golpe de estado”, destaca o FES, lembrando que a primeira mesa de negociação de 2016 fico agendada para 02 de fevereiro, às 14 horas.
RESOLUÇÃO 10 NÃO SERÁ REVOGADA
A secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, anunciou que a Resolução nº 10 não será revogada. Segundo ela, o governo qualifica as medidas impostas como avanço de gestão. Para o FES, que pediu a revogação, a resolução atinge diretamente a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), que geram seus orçamentos com independência da administração direta do Estado.
Hoje as IES garantem o pagamento dos direitos dos servidores, mesmo sofrendo da mesma precarização generalizada no Paraná. “A grande preocupação é que o governo interfira na gestão orçamentária e que o sucateamento seja ampliado por falta de recursos”, rebateu o FES. O Fórum também cobrou a realização de concurso e a nomeação de aprovados. Segundo Nogara, a decisão é da Fazenda e sem autorização não há como prever a convocação dos aprovados.
O FES continuará o debate com servidores sobre a precarização trazida pela resolução e deve insistir na revisão dessa medida para garantir a autonomia de administração das IES.
GOVERNADOR ANTISSINDICAL
Após a resistência de servidores aos calotes do governo em 2015, servidores e lideranças ligadas aos sindicatos que integram o FES passaram a ser perseguidos por gestores do governo. São dezenas de caso em todas as categorias, desde dirigentes do Fórum até servidores que organizaram paralisações nos locais de trabalho.
E o governador alimenta essa prática. “Quando se refere a sindicatos em entrevistas na TV ou jornais, Beto Richa incentiva atitudes antissindicais e intensifica a repressão a servidores que têm o seu direito de organização ferido a mando do estado”, destacou o FES.
Os casos mais graves, todos são graves, mas entre os agentes penitenciários chega a afetar a saúde dos servidores. “Existem agentes afastados devido a forte perseguição. São dezenas de processos administrativos e nenhuma das nossas denúncias de assédio moral é analisada”, destacou o FES.
A secretária de Estado da Administração e da Previdência [SEAP], Dinorah Nogara, solicitou que o Fórum reúna todas as denuncias de prática antissindical para “avaliar caso a caso”. O FES vai reunir todas as informações para que essas práticas acabem e a categoria tenha seu direito reconhecido de se organizar e, principalmente, fazer Greve quando houver necessidade.
Por Gustavo Henrique Vidal
Fonte: Fórum das Entidades Sindicais
