Ratinho Jr, filho do empresário Carlos Massa, dono da Rede Massa de Comunicação, que possui jornal, site, rádio e TV, foi eleito o novo governador do Paraná ainda no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo, 07 de outubro, com 3 milhões e 210 mil votos.
Em seu programa de governo, que pode ser consultado na íntegra neste link, os temas moradia, habitação e saneamento são abordados de forma não detalhada, mas relacionadas ao desenvolvimento social. Contudo, sem deixar claro o entendimento do Direito à Cidade para a população, defendido pelo Instituto Democracia Popular em sua linha de atuação, que incluiriam aspectos como mobilidade, igualdade, reforma urbana, direito ao território, cidade sustentável e enfrentamento às privatizações dos serviços públicos.
Confira alguns dos itens de seu plano de governo, destacados abaixo:
– Consolidação da política de Habitação do Estado: Ratinho Jr. propõe a viabilização de moradias para a população de baixa renda, urbana e rural, através de consolidação da política habitacional do Estado do Paraná, sem especificar. O plano de governo também prevê parcerias com municípios, agentes financeiros, empresas de construção civil e órgãos do Estado para aumentar a oferta de moradias. O projeto define como urgente a revisão e atualização do programa habitacional vigente, citando o déficit habitacional de 350 mil moradias. Essa revisão habitacional cita a redução de recursos federais no programa Minha Casa, Minha Vida, levando em consideração “o impacto econômico causado pelo segmento da construção civil”.
– Habitação para baixa renda: desenvolvimento da política habitacional do Paraná para viabilizar moradias para a população de baixa renda no meio urbano e rural, via fortalecimento de parcerias com o Governo Federal e prefeituras “para atender com qualidade, as famílias mais carentes e manter os programas de melhorias habitacionais”.
– Regularização fundiária: O programa refere-se à necessidade de “aprimoramento das ações e programas de regularização fundiária de moradias urbanas e rurais”, com implementação e regularização, citando “manter o esforço de regularização das ocupações urbanas”, atreladas à recuperação as áreas de proteção ambiental degradadas, com reassentamento de famílias e oferecer apoio jurídico visando acesso à moradia para os ocupantes irregulares de imóvel urbano.
– O plano de governo prevê “promover aproximação com os municípios para apoiar no aperfeiçoamento das legislações locais relacionadas com a habitação de interesse social”.
– Política habitacional para idosos: propõe estudo dentro da política habitacional, a destinação de recursos para construção de conjuntos habitacionais comunitários para os idosos, com arquitetura adequada às suas exigências.
– Ratinho Jr propôs atuação junto aos municípios para aplicação do Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole nas regiões metropolitanas, “de modo a garantir à população a convivência em cidades e metrópoles”.
– Revisar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, citando a implantação de trechos rodoviários específicos
– Desenvolver políticas públicas para implementar nos municípios projetos de coleta comunitária, compra do lixo nas comunidades carentes, onde ele constitui fator de risco, cooperativas de catadores e programas de separação e coleta seletiva para a reciclagem
Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
