FES condena atitude do Executivo e reitera confiabilidade dos estudos que provam as condições legais, orçamentárias e fiscais para o pagamento da data-base

A reposição da inflação no salário dos servidores públicos estaduais está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, mas integrantes do governo estariam tentando induzir a imprensa e a opinião pública ao erro, alegando, por exemplo, que a legislação não previa o pagamento.

Segundo matéria publicada pelo site Bem Paraná, o atual chefe da Casa Civil, Guto Silva, disse em entrevista para a Rádio T que “nós temos uma lei do ano passado, aprovada, do orçamento, que não previa aumento para este ano”. A informação não procede.

Como os relatórios fiscais e a legislação são dados públicos, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) condena a atitude do Executivo e reitera a confiabilidade dos estudos apresentados, certificando que o Estado possui as condições legais, fiscais e orçamentárias para pagar a data-base, sem qualquer risco de comprometer as contas públicas do Estado.

De acordo com o economista, Cid Cordeiro, o artigo 18 da LOA 2019, (Lei Nº 19.766/2018) aprovada no ano passado pelos deputados e sancionada pela ex-governadora Cida Borghetti (PP), além de prever o pagamento da reposição, estabelece o excesso de arrecadação como a fonte dos recursos para atender a demanda.

“Em 2018, o governo do Paraná arrecadou R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto no orçamento elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Portanto, atendeu os requisitos orçamentários para pagar a data-base. Em maio do ano passado, durante as negociações da campanha salarial, nossos estudos já apontavam esse resultado. Mais uma vez o governo errou, e errou feio”, relata o economista.

Cordeiro acrescenta que as condições financeiras e fiscais também estão asseguradas, pois, segundo ele, a tendência de crescimento da receita corrente líquida para esse ano é de 6%. “Havendo o pagamento da inflação dos últimos 12 meses (4,8%), o índice de comprometimento com a folha de pessoal chegaria em 44,27% no mês de dezembro, abaixo dos atuais 44,56% e mais distante ainda do limite prudencial (46,55%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.

Levantamento do economista, com base em relatórios da Sefa, revela também que a gestão Ratinho Junior (PSD) recebeu o Estado com o menor índice de gasto com pessoal dos últimos 10 anos. Outro dado favorável foi divulgado pela imprensa oficial do governo no final de março deste ano. O Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira. 

Ratinho prometeu 

Antes e durante a campanha eleitoral, Ratinho prometeu pagar a data-base e disse que a demanda seria atendida em um dos primeiros atos do seu governo, quando se reuniria com os sindicatos para já definir o percentual a ser concedido durante os quatro anos do seu mandato.

À época deputado estadual, Ratinho também liderou sua bancada na Assembleia Legislativa do Paraná para assinar uma emenda alterando de 1% para 2,76% o índice de reposição aos servidores previsto em projeto enviado pela ex-governadora.

Pequenas empresas também perdem

O funcionalismo estadual está com os rendimentos congelados há mais de três anos. Segundo o DIEESE, a defasagem vai atingir 17,02% em maio. O cálculo do prejuízo aponta que o Estado está deixando de pagar aos trabalhadores o equivalente a dois meses de salário por ano.

Pelos estudos do economista, além de corroer a condição financeira do servidores, o não pagamento da reposição retirou R$ 3,6 bilhões de circulação na economia do Paraná, desde 2016. Ele afirma que os reflexos atingem principalmente as médias e pequenas empresas.

Greve estadual no dia 29 de abril

Passados mais de 100 dias no comando da gestão estadual, Ratinho Junior ainda não cumpriu a promessa de negociar com os sindicatos. As intenções do governo têm sido divulgadas pelas redes sociais e por declarações de seus secretários.

Sem respostas para as reivindicações, os servidores estarão em greve nesta segunda-feira (29). A paralisação vai atingir diversos setores em todo o estado. Em Curitiba, a manifestação vai começar às 9h na Praça Santos Andrade. Na sequência, os trabalhadores vão em caminhada até o Palácio Iguaçu, onde está prevista uma reunião com o governo às 11h.

Dia de luta e luto

O dia 29 de abril se tornou uma data simbólica na luta dos(as) trabalhadores(as) da educação no Paraná. Nesta data, em 2015, centenas de professores(as) e funcionários(as) de escola, que participavam de uma manifestação contra a retirada de direitos, ficaram feridos após serem alvejados pela polícia com bombas de gás e balas de borrachas. A ação foi ordenada pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) e ficou conhecida mundialmente como Massacre do Centro Cívico.

Fonte: Assessoria do FES