O INCRA arquivou os processos de desapropriação de terra depois de realizar acordo com os assentados que já aguardavam há 12 anos o local para fins de reforma agrária

Cerca de 500 trabalhadores da agricultura familiar, rurais, acampados e assentados da reforma agrária interditaram na manhã desta segunda-feira 16.07 a rodovia que liga as cidades de Redenção e Pau D’Arco no Pará.

Com famílias debaixo da lona por mais de 12 anos, a ação é em resposta a ausência do Estado e devido ao Governo descumprir o acordo com o INCRA e proprietário das áreas ocupadas, ‘Estrela do Maceió’ e ‘Cristalino’, que estavam em negociação para desapropriação para fins de reforma agrária.

“O Governo já estava negociando essas áreas há anos com os assentados. No entanto, a atual gestão não cumpriu com os procedimentos e agora o proprietário entrou com a liminar na justiça para reintegração de posse. É justo ele reivindicar seu direito, já que não recebeu. Contudo, não vamos abrir mão da nossa luta pelo direito à terra”, diz Viviane Oliveira, coordenadora da Fetraf Pará.  

Hoje o Pará é o terceiro estado com maior quantidade de conflitos agrários, sendo mais de 8,3 milhões de hectares nesta situação.

Segundo os manifestantes, o INCRA arquivou o processo da área ‘Estrela do Maceió’ e ‘Cristalino’. ‘Ficaremos por tempo indeterminado aqui e só sairemos se o Governo atender nossa pauta de reivindicação. Queremos que ele desaproprie, quite sua dívida com o proprietário e cumpra o dever de Estado em fazer reforma agrária”, comenta Viviane.

Desde que o Governo Temer assumiu a presidência, as políticas de reforma agrária estão paralisadas. Essa ausência, implica no aumento de violência no campo e dos conflitos por terra, seguidos de massacres como foi o caso de 2017 em Pau D’Arco com 10 trabalhadores assassinados.

Vale ressaltar, que da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 aprovado pela Casa, até o último dia 12 de junho, a execução dos recursos de algumas políticas foi de zero por cento, a exemplo do INCRA referente a concessão de crédito para instalação das famílias assentadas que teve R$ 266 milhões e não executou nada. Ainda, de R$ 270 milhões para o desenvolvimento de assentamento rurais apenas 6,9% foi executado.

‘O governo gosta de responder que não há dinheiro para se fazer reforma agrária, mas a verdade não é esta. Em 2017 acompanhamos o Governo comprando votos de parlamentares para se manter na presidência, vimos o remanejamento de recursos saindo de políticas importantes como a do PAA para injetar em propaganda governamental, e muitos outros absurdos. Então não existe é vontade política de se fazer reforma agrária e o descaso com as famílias e trabalhadores que estão há anos vivendo debaixo da lona’, destaca a coordenadora.

Fonte: Fetraf Brasil