A governadora assumiu de vez que vai governar de forma idêntica ao seu antecessor. Depois de oficializar o calote no reajuste salarial, Cida Borghetti enviou para Assembleia Legislativa um projeto de Lei com novos ataques à ParanaPrevidência. Será mais uma prova de fogo para a base governista na Alep e mais um motivo para o funcionalismo estar na luta.
Mais sintética que a mudança ocorrida em 2015, mas tão desrespeitosa quanto, o que o governo quer agora é legalizar uma conduta ilegal. Desde 2014, quando as/os aposentadas/os passaram a ter de contribuir com a previdência, o Estado deveria fazer o repasse em igual valor. É a chamada contribuição patronal. O que a governadora quer é anistiar a dívida.
O não repasse da parte patronal é alvo de uma ação judicial movida pelo SindSaúde – Sindicato dos Servidores estaduais da saúde. Ação que o governo do Estado tentou barrar, mas que teve o pedido indeferido pela justiça. Significa que a probabilidade da gestão ser penalizada pelo calote é imensa.
Daí vem o pulo do gato. Para não haver punição, muda-se a lei. E não é só daqui pra frente. O projeto de lei é retroativo a 2014, quando começou o desconto para as/os aposentadas/os. O governo poderá inclusive ter direito à compensação dos valores já pagos, uma vez que houve o pagamento da parte patronal para servidoras/es de outros poderes.
Aportes – Mas o governo jurou que existe um lado bom da história. Pura balela. No projeto de lei existe uma espécie de plano de ação para que o governo reverta o déficit que ele tem gerado no Fundo Previdenciário que, segundo a própria ParanaPrevidência, está hoje entre 16,5 bilhões e 23,5 bilhões de reais. Este artigo prevê que o governo faça aportes suplementares graduais à ParanaPrevidência até 2092. Isso sim que é herança maldita. Isso sim que é irresponsabilidade!
Texto: Marcio Mittelbach/SindSaúde-PR
Foto: Joka Madruga