Prefeito de Curitiba foi ao legislativo apontar dívidas de R$ 600 milhões e tratar do Refic.            

O prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) fez uma visita surpresa à Câmara Municipal. A aparição ocorreu durante a discussão do Refic, um programa que parcela dívidas como IPTU e até perdoa dívidas com juros e correção de empresários com o município. Ele levou um relatório que trata das finanças da cidade e que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Greca, os servidores municipais não devem receber o reajuste no fim de março, época da data-base dos trabalhadores. Na saída do legislativo, ele foi cobrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc). O prefeito não recebeu os sindicatos para debater sua pauta, preferindo enviar o Pacote de Austeridade direto para a Câmara, o que deve ocorrer nessa semana. O sindicato, por sua vez, convoca os servidores municipais para participarem de assembleia geral nessa terça-feira (07), na APP Sindicato, a partir das 19 horas. O objetivo é se preparar para enfrentar pacotes de maldades.

Na visita à CMC, o prefeito Rafael Greca repetiu os números apresentados pela Secretaria de Finanças sobre dividas deixadas pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). “As dívidas contraídas sem empenho ultrapassam os R$ 612 milhões”, enumera o prefeito. O gestor municipal apontou que o governo anterior deixou de pagar fornecedores de remédios e insumos. Parte desse valor de R$ 200 milhões, no entanto, é feito da falta de repasses do governo federal e do governo estadual, do aliado Beto Richa (PSDB).

Para Greca, a prioridade será priorizar o pagamento de grandes fornecedores terceirizados, desde que esses deem desconto na dívida. “Se a gente deve pra dois fornecedores 500 milhões (número hipotético), eu vou pagar primeiro aquele que der maior desconto. Já os fornecedores até R$ 150 mil, pagaremos na medida em que pudermos”, define.

A Câmara dos Vereadores discutiu também novos prazos para que os devedores do município paguem suas dívidas. O projeto de lei complementar, que reabre o Refic, foi a primeira proposição do prefeito Rafael Greca remetida ao Legislativo, no dia 22 de fevereiro, informa o site da CMC. A necessidade de reabertura de dá devido a baixa adesão ao programa.

“Durante a prorrogação do Refic 2015, de acordo com a distribuição de senhas, foram feitos 11.578 atendimentos”, diz o ofício assinado pelo procurador Paulo Vinício Fortes Filho. O técnico disse também que, segundo o Relatório de Arrecadação Geral da Dívida Ativa, fornecido pelo Instituto Cidades Inteligentes (ICI), de novembro de 2015 a fevereiro de 2017, arrecadou R$ 147 milhões.

O membro da Procuradoria Fiscal, para justificar a prorrogação, atestou que, no dia 24 de fevereiro, último de atendimento aberto aos interessados em aderir ao Refic, foram distribuídas 600 senhas e agendados outros 114. “Muitos contribuintes deixaram de retirar senhas em razão da informação sobre a prorrogação do Refic”, contextualizou Fortes Filho à CMC.

Salários servidores

Após apontar números negativos, Rafael Greca disse que a cidade está no limite prudencial de gastos e empurrou o problema para as entidades dos trabalhadores. “Os sindicatos, com razão, vão me cobrar à reposição da inflação nos salários. Mas eu temo que nós não tenhamos dinheiro para tudo isso de pronto”, sinalizou para o não reajuste.

O Sismuc já mostrou que as finanças do município não estão desequilibradas com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, 45,81% são destinados para salários e despesas com pessoal. O limite prudencial é de 51% e o máximo de 54%. De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (DIEESE), Curitiba ainda teve aumento de receita líquida, mesmo em cenário de crise econômica.

“Mesmo a administração anterior, que determinou o orçamento, ela já estimou um valor para o fechamento com gasto com pessoal em relação à corrente líquida. Mesmo que as receitas de Curitiba só cresçam 5% em 2017, ainda assim só chega em 47%, sendo abaixo do limite prudencial”, contabiliza o economista Fabiano Camargo, do DIEESE.

O economista ainda disse que a opção da Prefeitura de Curitiba não devia ser retirada recursos dos servidores, mas melhorar a arrecadação, que era tema da sessão na Câmara Municipal. “Uma questão é a melhoria da fiscalização, inclusive com a contratação de mais servidores para a fiscalização de tributos. Outra linha é cobrar dívidas fiscais das empresas, cujo grau é elevado”, aponta o economista.

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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Com informações da CMC