Pacote de Maldades faz cortes financeiros e na previdência dos trabalhadores
CURITIBA| A greve dos servidores municipais de Florianópolis completou um mês no último dia 16. Organizados pelo Sintrasem, eles lutam contra o Pacote de Maldades encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB). Os trabalhadores afirmam que não interrompem a manifestação enquanto o executivo municipal não revogar o projeto. O pacote, entre outros, faz cortes bruscos em horas extras, reduz adicionais, acaba com a antecipação do décimo terceiro salário, parcela contribuições previdenciárias da gestão e ainda eleva para 14% a participação do trabalhador.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem), desde o dia 13 a categoria não é recebida pelo executivo municipal. O Pacote de Maldades já tramita na Câmara Municipal. O sindicato questiona a opção por sacrificar os trabalhadores diante da crise fiscal.
“Até agora não sabemos de quanto é o rombo nos cofres públicos nem por quem e como foi gerado. Temos a ciência de que a culpa não é dos servidores municipais. Nenhum dos cortes trabalhistas feitos pelo prefeito, mesmo os nominais de salário como anuênios, resolveria os ditos problemas financeiros do município”, esclarece a entidade.
O Sintrasem acusa o prefeito Gean Loureiro (PMDB) inclusive de retirar “o direito das mulheres grávidas a adiantamento do décimo terceiro numa categoria em que quase 90% são mulheres”. O clima na cidade é tenso. Com a grave consolidada, o prefeito chegou a pedir a prisão dos dirigentes, o que configura prática antissindical, como denuncia a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina:
“O prefeito que batia no peito e dizia que com ele era dito e feito, está entrando para a história da cidade como um dos maiores usurpadores dos direitos dos servidores. Ele já demonstrou não medir esforços quando o assunto é acabar com as políticas públicas da cidade”, afirma a CUT/SC em nota.
Pacote de Maldades
O projeto enviado à Câmara Municipal de Florianópolis corta vencimentos dos servidores municipais em horas extras, acaba com antecipação do décimo terceiro salário, suspende o plano de carreira e mira na previdência com atrasos de pagamentos por parte da gestão e maior contribuição dos servidores. Uma das principais mudanças é enfraquecer a previdências dos servidores, limitando a pagamentos do INSS, para estimular o pagamento de previdência privada.
“Se quiserem receber um outro benefício, terão que pagar mais na previdência complementar. A previdência complementar é de regime de capitalização – isto é, o dinheiro será aplicado no mercado financeiro”, diz a mensagem 6/2017 do prefeito no Projeto de Lei Complementar 1.594/17.
Além de sacrificar os municipais, o prefeito de Florianópolis ainda abre as portas para privatizações e terceirizações, como explicita a mensagem 09/2017: “Permite a privatização e terceirização de serviços públicos por parcerias público-privadas”.
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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Fotos: Assessoria Sintrasem
