Privatização das Universidades públicas surge na pauta neoliberal fomentada pelo governo interino

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

O editorial do jornal O Globo do último domingo, 24 de julho (“Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito”), vai muito além de sugerir que se acabe com o ensino superior gratuito, segundo o jornal, um mecanismo de injustiça social. O resumo de tudo está já no primeiro parágrafo: a busca de “opções para financiar serviços prestados pelo Estado”.

Os “serviços prestados pelo Estado” incluem não só a educação, mas a saúde, a infraestrutura, os investimentos, as ações sociais. E, aos poucos, setores do governo interino vão minando todas essas áreas: primeiro, a MP 727, assinada no dia da posse de Temer, 12 de maio, já autorizando a facilitação, acima das leis, de quaisquer concessões de obras públicas que seriam, a partir daquela data, entregues à iniciativa privada.

Para além disso, recentemente, o ministro da saúde do governo interino disparou uma série de declarações tirando do Estado a responsabilidade sobre a saúde: sugerindo planos de saúde populares para “desafogar” o SUS, afirmando que os brasileiros inventam doenças e querem fazer exames desnecessários a todo momento.

Na previdência, uma outra Medida Provisória já está em vigor, remunerando peritos do INSS com bônus extras de R$ 60 a cada perícia a mais realizada em beneficiários que recebem auxílio-doença ou são aposentados por invalidez há mais de dois anos. Até mesmo aposentadorias concedidas judicialmente, sem possibilidade de recurso, poderão ser revistas em uma perícia médica. E os trabalhadores afastados terão automaticamente a alta programada em 120 dias, se a perícia não determinar prazo maior de recuperação.

E nesse ciclo de ataque às responsabilidades do Estado por esse novo governo surge essa referência ao ensino das Universidades públicas. Que “seria injusto”, pois o acesso seria “somente aos mais ricos”, portanto, deveriam ser extintas. Que se cobre mensalidade de todos. E que se concedam bolsas de estudos a quem não puder pagar, como sugere o editoral já citado.

Durante o evento Democracia na América Latina, realizado pelo Núcleo de Educação da Universidade Federal do Paraná na última quarta-feira, 27 de julho, o professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC, Gilberto Maringoni, falou sobre a privatização do ensino universitário. Ele disse que começa com cobranças de taxas, avança com o sucateamento das estruturas e a falta de condições de trabalho para chegar na justificativa pela privatização. “A universidade pública tem papel decisivo de pesquisa e extensão, de fazer o debate com a sociedade”, sentencia.

“O acesso aos pobres é a novidade”

Em entrevista exclusiva ao Terra Sem Males, a escritora e advogada Luciana Worms, especialista em política nacional e internacional, falou sobre o acesso à educação no Brasil. Para ela, o caminho natural da elite no Brasil era ir para a Universidade. “O pobre nem ia para a escola. A novidade é hoje o acesso a  quem nunca teve acesso. Mas as pessoas não têm mais vergonha de dizer que não querem a igualdade”.

Luciana não acredita na privatização das Universidades Federais, especialmente pela possível mobilização acadêmica progressista contra isso. “Mas eu posso estar errada. O caminho natural é a elite ocupar o ensino de todas as formas, promovendo a exclusão da próxima geração da família pobre, que hoje está na Universidade. E a universidade privada afunila ainda mais o acesso à educação”.

Luciana explica que o argumento de quem quer restringir o acesso à educação, acha que está defendendo o ensino privado democraticamente. “Transformar a escola pública em privada não é de hoje e divide opiniões dentro da própria universidade pública. A educação jamais foi para o povo”, define.

Investimento no ensino público e no privado

De acordo com recorte da tese de doutorado de Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, “Políticas de Financiamento da Educação Superior no Brasil”, que analisou investimentos do Governo Federal em educação de 2003 a 2014, nesse período foi priorizada a ampliação do acesso ao ensino superior privado. As despesas com Fies e Prouni aumentaram 880,42% no período, enquanto os investimentos nas universidades federais cresceram 144,10%. Neste estudo, relaciona-se também a ampliação de investimento na educação básica, para fomentar o acesso dos mais pobres, mas como consequência imediata a diminuição de recursos direcionados ao ensino superior público.