No dia 13 de outubro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a União protocolaram uma nova ação civil pública na Justiça Federal de Cascavel contra a Araupel pedindo a declaração de nulidade da área imóvel denominada Rio das Cobras e incorporação à União, já que está situada em região de fronteira, no município de Quedas do Iguaçu. No local, de cerca de 12 mil hectares, estão acampadas mais de 10 mil pessoas em 3 mil famílias, no acampamento Herdeiros da Terra 1º de Maio.

A nova ação judicial é parte de acordo feito pelo Incra com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que na primeira semana de outubro ocuparam a BR 277, em Laranjeiras do Sul, em protesto  contra o descaso às famílias da região.

Participaram da mobilização as famílias dos Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio (Rio Bonito do Iguaçu), Dom Tomas Balduino e Che Guevara (Quedas do Iguaçu), 2º Conquista (Espigão Alto do Iguaçu), Recanto da Natureza (Laranjeiras do Sul), Porto Pinheiro (Porto Barreiro), Ocupação Eslavieiro (Rio Bonito do Iguaçu) e acampamentos recorrentes aos municípios de Pinhão e Guarapuava.

A nova ação judicial está tramitando na 2ª Vara Federal de Cascavel e o primeiro despacho determinado pelo juiz foi solicitar à União que informe o motivo da ação ser separada de uma outra já existente na área, mas que diz respeito a uma parte menor, que já foi, inclusive, sentenciada como da União pela 1ª Vara Federal de Cascavel e que aguarda julgamento de recurso da Araupel.

O número da ação civil pública, divulgado pela superintendência do Incra no Paraná, é 5006093-51.2015.4.04.7005/PR.

A próxima edição do Terra Sem Males impresso será sobre o tema Reforma Agrária. Saiba como contribuir.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males