A Superintendência Regional do Incra no Paraná e a Assembleia Legislativa do Estado promoveram audiência pública, dia 28 de março, para apresentar e debater a proposta de implantação do ICMS ecológico em áreas de reforma agrária no Paraná.

O ICMS ecológico é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seu território unidades de conservação, áreas protegidas ambientalmente ou mananciais.

O Incra pretende transformar as reservas legais dos projetos de assentamento em unidades de conservação e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). “O Instituto está em busca de novas fontes de recurso com o ICMS ecológico, visando uma arrecadação para os municípios que seja direcionada para o desenvolvimento dos assentamentos, principalmente na questão ambiental, fortalecendo as políticas de desenvolvimento sustentável nas áreas de reforma agrária”, explica Nilton Bezerra Guedes, superintendente regional da autarquia.

Do total do ICMS arrecadado pelo estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios da seguinte forma: 50% para municípios que tenham em seu território mananciais de abastecimento, cuja água é destinada ao abastecimento da população de outro município; 50% para municípios que tenham integrado em seu território, unidades de conservação, terras indígenas, reservas particulares de patrimônio natural e reservas florestais legais.

Experiência

Os municípios de Peabiru e Santa Cruz do Monte Castelo já estão recebendo este ano os recursos do ICMS ecológico por meio de reserva particular de patrimônio natural (RPPN) em assentamentos da reforma agrária.

Um fator apontado pelo prefeito de Peabiru, Claudinei Antônio Minchio, é que o ICMS ecológico tem caráter qualitativo. “Quanto mais preservada a área, maior o índice que compõe o cálculo para a destinação do ICMS ao município, assim, prefeitura, assentados e todos os munícipes são estimulados a cuidar e proteger aquela área”.

O município de Peabiru conta com 90 famílias do projeto Santa Rita. A área de reserva do assentamento e agora RPPN soma 500 hectares de preservação ambiental, que foi recuperada após a criação do assentamento. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, o município poderá receber aproximadamente R$ 1,3 milhão anuais a mais no ICMS já destinado ao município somente com a criação da RPPN no assentamento.

Com informações do INCRA Paraná