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Instituto Democracia Popular questiona Conselho Regional de Medicina sobre atuação de médicos peritos do INSS

15 de Maio de 2018, 13:30 , por Terra Sem Males - | No one following this article yet.
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Somente durante o governo Temer, INSS cancelou 201.674 benefícios, representando 79,8% das perícias revisionais realizadas

O Instituto Democracia Popular (IDP) protocolou junto ao Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM) um pedido de informações sobre diagnósticos emitidos por peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que resultaram em alta médica para aposentados por invalidez permanente. O protocolo foi feito no início da tarde desta terça-feira, 15 de maio de 2018.

Junto ao pedido de esclarecimentos sobre diagnósticos divergentes, o IDP anexou um caso que comprovadamente reafirma a incapacidade para retorno ao trabalho de um beneficiário aposentado por invalidez por patologias psíquicas.

“Nós estamos questionando junto ao CRM se é reputável plausível, cientificamente, um médico perito conceder alta de um benefício previdenciário tendo contato de no máximo 10 (dez) minutos com um paciente que apresenta dois laudos médicos que o consideram inapto para o trabalho diante da gravidade da patologia”, situa a advogada Denise Filippetto, coordenadora do eixo Direito e Saúde do Trabalhador, do IDP. “Buscamos um posicionamento do CRM com vistas à proteção de milhares de trabalhadores que estão sendo jogados ao completo desamparo social. Inaptos ou inválidos, não conseguem inserção no mercado de trabalho, permanecendo à margem de qualquer proteção social. É sobre isso que queremos um posicionamento do Conselho de Medicina”, explica.

Corte de benefício

O IDP acompanha a situação de um trabalhador que teve sua aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS em maio de 2005 sob diagnóstico de transtorno esquizoafetivo (CID X F25.0) em que o paciente padece de intensa instabilidade emocional, alucinações frequentes e ideação suicida, conforme estabelece laudo psiquiátrico apresentado à perícia.

Ainda assim, o diagnóstico do perito do INSS foi divergente, pois o exame médico pericial revisional estabeleceu que “não foi constatada a persistência da invalidez”, determinando a cessação do benefício da aposentadoria em março de 2018.

O atestado de invalidez elaborado por médico psiquiatra apresentado pelo trabalhador descreve ao INSS que o paciente tem longa história de acompanhamento e tratamento, em que não há estabilização mínima do quadro clínico, fator que foi desconsiderado na perícia do INSS ao encerrar o benefício.

“O médico psiquiatra alertou para a necessidade de permanência do benefício por se tratar de quadro de difícil controle não obstante a boa aparência do paciente e o controle da sintomatologia pela medicação constante”, esclarece Denise.

O CRM foi, portanto, alertado do risco de vida do trabalhador, que tem ideário suicida devido ao transtorno e permanece desde o mês de março sem o valor da aposentadoria por invalidez e desempregado, pois foi demitido duas semanas após fazer o exame de retorno ao trabalho, realizado pelo PCMSO da empresa.

Gestão Temer pune beneficiários

A Previdência Social do governo Temer tem feito sistemáticas convocações para revisão de benefícios previdenciários, sob a nomenclatura de “pente-fino”. A mais recente foi iniciada em março de 2018 com a convocação de 522 mil aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença. O Ministério do Desenvolvimento Social trata as revisões de benefícios como proporcionador de economia de gastos, num montante de R$ 5,8 bilhões desde 2016. O MDS divulgou que em 2018 serão revisados 273.803 benefícios de auxílio-doença e 995.107 de aposentadorias por invalidez.

De acordo com informações do próprio Ministério (que podem ser consultadas neste link), 96% dos peritos médicos do INSS aderiram a um modelo de cumprimento de metas por perícia realizada, com estimativa de realização cerca de 230 mil perícias revisionais extraordinárias por mês.

No governo Temer, até janeiro de 2018, foram realizadas 252.494 perícias com o cancelamento de 201.674 benefícios, além de outros 26.701 benefícios cancelados pelo não comparecimento dos segurados convocados, representando percentual de 79,8%.


Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular


Fonte: http://www.terrasemmales.com.br/instituto-democracia-popular-questiona-conselho-regional-de-medicina-sobre-atuacao-de-medicos-peritos-do-inss/