Com o voto de 42 deputados, foi derrubado ontem, 14 de agosto, o veto da governadora, Cida Borghetti, ao Projeto de Lei que autorizava reajuste de 2,76% para as/os servidoras/es da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Isso significa que 95% do funcionalismo ficará de fora.
Mas se engana quem acha que a “derrubada do veto”, que nada mais é do que as deputadas e os deputados dizendo “não aceitamos a sua ordem” é uma derrota para Borghetti. A negativa da governadora era apenas uma tentativa de fazer passar a proposta de reajuste salarial abaixo da inflação para todas e todos no início de julho.
Os poderes que vão pagar o reajuste têm orçamento próprio. Embora a quantia paga para o quadro de servidoras/es impacte na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, o reajuste para os cerca de dez mil envolvidos não implica na quebra do limite fiscal. Cida jogou para torcida na época assim como as/os deputadas/os aliadas/os jogam agora.
Com certeza essa não é uma dor de cabeça para a governadora que, inclusive, viu a filha, deputada Maria Vitória, e o líder do governo, Pedro Lupion, serem os únicos a votar a seu favor. Se estivessem de fato dispostos a comprar uma briga com a governadora, a maioria das/os parlamentares estariam defendendo o mesmo reajuste para as/os trabalhadoras/es do Poder Executivo, mais de 147 mil profissionais.
Na realidade essa não seria uma briga contra Cida, mas pela legalidade. O Fórum das Entidades Sindicais já escancarou uma série de dados, extraídos do próprio portal da transparência. Existe dinheiro em caixa assim como existe margem para o reajuste de 2,76% ser pago sem agredir a LRF.
As/os servidoras/es já acumulam uma defasagem salarial de 12%. O que está posto é mais que um calote do Executivo com respaldo do Legislativo. É uma forma de governar, um projeto político que tira investimento dos serviços prestados à população e destina para as terceirizações, para as relações nada transparentes com a iniciativa privada.
Texto: Marcio Mittelbach / SindSaúde PR
Foto: Ana Beatriz Pazos
