Uma Ação Popular, motivada pelo coletivo de advogados Direitos pra Todxs, tramita desde 02 de novembro na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba com a justificativa de danos aos cofres públicos contra o Estado do Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) e sua esposa Fernanda Richa, secretária do trabalho e desenvolvimento social.

A ação discute sobre a ocorrência de prejuízo ao Erário Público, seja material, seja imaterial, de acordo com definição do projudi, durante o período de 09 e 12 de outubro passado, em que o governador se hospedou em Paris, sem nenhum compromisso oficial, antes de viagem oficial à China, Rússia e França, que começaria somente dia 13.

De acordo com informações inseridas na inicial da ação popular, a comitiva de Richa se hospedou no Hotel Napoléon, “nas redondezas do Arco do Triunfo e da extravagante região de compras, a Avenida Champs-Élysées”, com diárias que variam de 250 a 1470 euros (equivalente a R$ 6 mil).

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu o pedido de citação dos réus no dia 10 de novembro e abriu prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Ele também determinou que o Ministério Público seja informado sobre a ação popular.

 A justificativa oficial para a ida a Paris seria uma parada técnica, contudo, de acordo com apuração que consta na ação popular acatada pela justiça, existem outras conexões para chegar à China, mais baratas e com menor tempo de espera. E que mesmo com a conexão sendo feita em Paris, é possível que a escala seja feita em três horas.

A ação popular também cita que a comitiva, formada por dez pessoas, não foi identificada, nem nomes, nem cargos, e pede que sejam identificados, assim como os empresários que acompanhavam oficialmente a missão do Governo Estadual; a agenda dos compromissos; comprovantes de pagamentos das despesas; a justificativa formal para a parada em Paris.

A ação popular também pede a nulidade dos atos que autorizaram as despesas se forem consideradas injustificadas e a restituição dos valores pagos pelo erário.

O valor da causa é de R$ 160 mil, valor estimado das despesas em Paris arcadas pelos cofres públicos.

Confira a íntegra da inicial da Ação Popular:

    Confira o despacho do juiz:

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males