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Justiça determina novo assentamento em Quedas Do Iguaçu

April 13, 2016 13:46 , by Terra Sem Males - | No one following this article yet.
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Área deve abrigar 350 famílias em 3,7 mil hectares

Por JC Carignano
Terra Sem Males

A reforma agrária obteve mais uma vitória em Quedas do Iguaçu, região central do Estado. A União e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) obtiveram na última segunda-feira (11/4) decisão judicial para imissão na posse e criação imediata de um assentamento em área das fazendas Três Elos e Hilda Maria Colla Bianchi, pertencentes ao imóvel Rio das Cobras.

Nas áreas, que somadas totalizam 3,7 mil hectares, deverão ser assentadas cerca de 350 famílias que atualmente pertencem às ocupações dos acampamentos Dom Tomás Balduíno II e Che Guevara. A decisão foi fruto de um trabalho do Incra em parceria com a Procuradoria Federal e Advocacia Geral da União.

Vale lembrar que sentença de maio de 2015, já havia reconhecido a nulidade do título Rio das Cobras e, por consequência, condenado em primeira instância a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelo uso indevido de área pública (benfeitorias). No processo das fazendas Hilda Maria e Três Elos, a Justiça apontou que duas áreas eram utilizadas por particulares de forma irregular.

De acordo com Nilton Bezzera, superintendente do Incra, já estão sendo feitas as tratativas com a Justiça Federal para criação do assentamento, partindo para o processo de seleção de famílias junto com todas as políticas estruturais que acompanham a efetivação da reforma agrária. A decisão desta segunda-feira ainda cabe recurso. No último sábado (9/4) mais de 8 mil pessoas prestaram solidariedade às famílias do acampamento Dom Tomás Balduíno e pediram o assentamento imediato em áreas de conflito agrário, especialmente em terras griladas da Araupel.

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Source: http://www.terrasemmales.com.br/justica-determina-novo-assentamento-em-quedas-do-iguacu/