Aprovação do texto-base é o primeiro passo de uma longa jornada até que a liberação da terceirização torne-se efetivamente uma lei.
Na noite de quarta-feira (8) o plenário da Câmara Federal aprovou, por maioria, o texto-base do Projeto de Lei 4.330/2004 que escancara as terceirizações no Brasil. Mesmo após uma intensa pressão dos trabalhadores, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto. Outros 137 parlamentares foram contrários e dois abstiveram. Contudo, este ainda está longe de ser o último capítulo de uma longa novela que envolverá muita luta e resistência por parte da classe trabalhadora.
Após a aprovação do texto-base, ainda há pelo menos outros três caminhos que precisam ser percorridos antes que o projeto torne-se efetivamente uma lei e que a precarização das relações de trabalho seja institucionalizada. O primeiro passo será a votação das emendas ao texto-base, prevista para a próxima terça-feira (14).
“Vamos debater as emendas na terça-feira e este será um momento intenso para tentar amenizar todas as coisas ruins que ele carrega com a precarização das relações de trabalho. Não será rápido, não acontecerá em apenas um dia. Somente após esta etapa é que ele será enviado para o Senado que fará um debate sobre o que aconteceu anteriormente na Câmara Federal”, explica o deputado federal Enio Verri (PT-PR).
No caso de o Senado aprovar o projeto mas apresentar emendas, o PL 4.330 retornará para câmara dos deputados. “Portanto, ainda há muito tempo para os movimentos sociais irem para às ruas e cobrarem seus parlamentares. Um bom exemplo é a cobrança que a APP-Sindicato fez com os deputados estaduais no Paraná”, exemplifica Verri. Ainda de acordo com ele, é importantíssimo que os movimentos sociais organizados nos estados pressionem os seus parlamentares. “Se os trabalhadores de cada estado pressionarem eles podem mudar este cenário”, avalia.
Ainda de acordo com Enio Verri uma emenda que deverá ser apresentada pedirá a retirada de uma expressão considera chave do projeto que é “qualquer outro”. Caso isso ocorra, poderá ser evitada a terceirização na atividade-fim. “Mas são muitas emendas que vamos apresentar. O PPS também apresentará, o PSOL, mas claro, que nem sempre serão emendas que favorecem os trabalhadores”, completa o deputado.
O caminho seguinte será o Senado Federal. “O Senado tem tido uma postura mais progressista que a Câmara dos Deputados. Projetos danosos que são aprovados aqui (câmara), são reprovados lá. O Senado tem cumprido um papel importante para a sociedade brasileira”, analisa. Verri também revelou que já está em curso uma articulação com senadores para, prioritariamente, tentar a reprovação do projeto. Caso isso não seja possível, aprovar emendas que minimizem os impactos para a classe trabalhadora.
Sanção Presidencial – Com a etapa do parlamento vencida, o PL 4.330 será enviado para sanção presidencial, que poderá aprovar ou ainda vetar total ou parcialmente o projeto de lei. “A figura institucional da presidência da república pode sancionar o projeto de lei, ou ainda, vetá-lo total ou parcialmente se considera-lo inconstitucional ou contrário aos interesses públicos”, explica o advogado Ricardo Mendonça.
Neste caso, é imprescindível uma grande mobilização popular para demonstrar a insatisfação. “Por este motivo as principais centrais brasileiras convocaram um grande ato para a próxima quarta-feira (15). Precisamos demonstrar a nossa unidade contrariedade com este projeto que precarizará as relações de trabalho e nos fará retroceder décadas. Precisamos continuar mobilizados e ampliar a participação popular para pressionar nossos parlamentares e a presidenta Dilma. Simplesmente não podemos aceitar”, afirma a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.
Ações na Justiça – Mesmo com uma eventual sanção presidencial, ainda há o último caminho: a justiça. Neste caso o primeiro passo já foi dado. “A Bancada do PT já acionou o STF e agora vamos aguardar”, relata o deputado federal Enio Verri. Ele refere-se ao mandado de segurança para anular a votação do PL 4.330. A irregularidade estaria na forma como foi conduzido o processo pela presidência da Câmara, uma vez que o projeto não poderia ter sido apreciado antes da votação da Medida Provisória 661, que na tese apresentada pela bancada do PT na Câmara Federal, estaria travando a pauta de votações em plenário. Isto, por que, segundo a Constituição Federal a pauta é trancada e todas as demais deliberações ficam suspensas quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem a avaliação dos parlamentares.
Outra saída, mais drástica, seria a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que também deveria ser julgada pelo STF. “Contudo, neste caso, é preciso muito cuidado e é necessária uma avaliação criteriosa”, explica o advogado Ricardo Mendonça, que representa a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) em um processo com repercussão geral no STF que trata sobre a terceirização em atividade-fim.
De acordo com ele, neste processo, já existe um parecer da Procuradoria Geral da República que condenada a terceirização e cita, em determinado momento, uma possível inconstitucionalidade na regulação desta modalidade de contratação para as atividades-fim das empresas. “Todavia, esta ainda é uma discussão incipiente e que ainda precisa avançar. O ideal é esgotar todas as vias do sistema do jogo democrático antes de entrar pelo viés da inconstitucionalidade”, finaliza Mendonça.
Por Gibran Mendes
CUT-PR
