Isenções e desonerações deixam de recolher R$ 157 bilhões à previdência.                    

Entre as principais críticas à reforma da previdência estão as desonerações tributárias e desvinculações de receitas. Com esse dinheiro, a previdência social no Brasil seria ainda mais sustentável. De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos Aplicados (DIEESE) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “só em 2015, com esse descumprimento, deixou-se de contabilizar nas contas da Previdência Social, como ‘contribuição do governo’, a arrecadação proveniente da Cofins (R$ 201 bilhões), da CSLL (R$ 60 bilhões) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilhões).  Somadinhos, aí se tem mais de R$ 300 bilhões.

Patrões não pagam nada

A conta e o tempo a mais de trabalhando só estão chegando para o povo. Dados do próprio governo federal apontam que em 2015 a Seguridade Social também deixou de contar com R$ 157 bilhões por conta das desonerações tributárias (incluída a isenção da contribuição patronal para a Previdência) e de uma parte dos R$ 64 bilhões por conta das Desvinculações das Receitas da União (DRU).

Cortesia com o chapéu dos outros

59 noves setores econômicos não contribuem para o financiamento da previdência. Isso gera mais um rombo de R$ 25 bilhões. O dinheiro fica nos cofres de clubes de futebol, igrejas e toda ordem de entidades filantrópicas. O agronegócio, responsável por 23% do PIB e 52,5% das exportações nacionais, também fica isento. E é justamente no trabalhador rural que querem passar o facão nos direitos.

Cortem privilégios, não direitos

Aliás, a reforma da previdência exclui os militares de alteração. De acordo com Eliseu Padilha, ministro investigado na Lava Jato, “a Constituição da República garante aos membros das Forças Armadas um benefício, sem contribuição, pois eles estão permanentemente à disposição do Estado, em serviço e após a reserva”. E até parece que professores, policiais e pessoal da saúde não estão à disposição diariamente.

Cortem privilégios, não direitos (2)

Por falar em soldos altos, a Reforma da Previdência não preocupa a todos. Parlamentares, juízes e ex-primeiras-damas não estão nem aí para os retrocessos. A mãe do governador do Paraná, Dona Arlete Richa, por exemplo, recebe há 13 anos sua pensão de viúva, num valor mensal que concentra a soma de 32,5 salários mínimos. Sua pensão especial chegou a R$ 30,4 mil apenas por ter ocupado o cargo de primeira dama das Araucárias. O valor é de janeiro de 2017, de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado. Apesar de as pensões por mortes terem sido extinguidas em 2011, Dona Alerte goza de benefício dado antes da Constituição Federal de 1988.

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Manoel Ramires
Pinga Fogo
Terra Sem Males
Crédito:  AEN/PR