A solicitação foi formalizada pelo CNDH na última segunda-feira (29), após missão ao local onde dez trabalhadores rurais foram assassinados durante operação das Polícias Civil e Militar

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi notificado, nesta quinta-feira (1), pelo gabinete do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, que determina a atuação da Polícia Federal na investigação do massacre de Pau D’Arco, município do Sudeste do Pará onde dez trabalhadores rurais foram assassinados na quarta-feira (24) da semana passada, durante operação das Polícias Civil e Militar. A solicitação havia sido formalizada pelo CNDH na última segunda-feira (29), após missão emergencial do colegiado ao local.

A autorização permite que a Polícia Federal atue na investigação “sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados”. A atuação se dá nos termos da Lei 10.446, de 8 de maio de 2002, que prevê atuação da Polícia federal em casos de graves violações de direitos humanos.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo, explica que não se trata da federalização do caso (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC), mas de uma autorização para que a Policia Federal faça um inquérito à parte e encaminhe suas conclusões ao Ministério Público Estadual (MPE). “A investigação pela Polícia Federal certamente provocará grande impacto nas perícias e numa possível reconstituição dos fatos”, declara Frigo, acrescentando que essa autorização pode servir, posteriormente, de base para a federalização do caso.

Segundo Frigo, com o surgimento de relatos de que há testemunhas sendo ameaçadas, a entrada da Polícia Federal na investigação se faz ainda mais necessária. “No caso, há uma flagrante violação do direito à vida. Por isso, desde o início vimos que era necessário que a Polícia Federal procedesse à investigação. Agora, mais ainda”, diz Frigo.

Missão do CNDH

Na madrugada da quinta-feira (25), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e o presidente do CNDH, Darci Frigo, se deslocaram até a área em missão emergencial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos para acompanhar a perícia, exigir celeridade na investigação e a responsabilização dos culpados pelo massacre.

A realização da missão foi aprovada pelo Plenário do colegiado na tarde do dia 24. O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins, e a Defensora Pública, Ingrid Noronha, também se juntaram à missão.

O grupo apurou que teria havido tentativa por parte das Polícias Civil e Militar de registrar as mortes como autos de resistência – resistência à ação policial seguida de morte – e simplesmente arquivar o caso.

De acordo com o presidente do CNDH, que coordenou a missão, os relatos das testemunhas levam à tese de que não teria havido confronto, e sim execução. Segundo as testemunhas, a Polícia não foi recebida com tiros, até porque eles foram surpreendidos com a ação. “Por conta do barulho da chuva, a Polícia conseguiu se aproximar sem ser ouvida e obtiveram informações de pessoas que conheciam o local e o acampamento, para que pudessem chegar àquelas pessoas mais precisamente”, detalha o presidente do CNDH.

Números

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias.

O ano de 2017 já revela a intensificação dos conflitos. Com as mortes em Pau D’Arco, já são 36 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil. Outros seis casos também estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da Pastoral. Com estes dados, violência no campo em 2017 já pode ser apontada como a maior do período em todo o registro histórico já feito pela CPT ao longo dos últimos 25 anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNDH