O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Paraná exigindo que o governo melhore as condições de trabalho nas unidades penais. 

São 19 itens a serem cumpridos. Caso não os cumpra, o governo do estado terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões. A ação tramita na 16ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

A ação foi motivada por denúncia feita pelo Sindarspen em 2015, na qual o Sindicato elencou várias situações de precariedade a qual estão submetidos os mais 3 mil agentes penitenciários que atuam no Paraná. 

O MPT visitou as 33 unidades penitenciárias do estado, coletando fotos e documentos que comprovam as denúncias feitas pelo Sindicato.

Saúde dos trabalhadores 

Um dos 19 pontos questionados pelo Ministério Público do Trabalho é a ausência de um programa de saúde ocupacional voltado aos agentes penitenciários. Em junho de 2016, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou uma resolução que determina que estados e União implantem programas voltados à saúde ocupacional dos agentes.

Em resposta ao MPT, o DEPEN antecipou ao Sindicato que uma portaria vai designar um grupo de servidores do Departamento para formarem uma força tarefa para cumprir a exigência do órgão. O grupo conta com a participação de agentes de várias unidades.

A questão da saúde dos agentes vem sendo pauta recorrente do Sindicato. No ano passado, pesquisa inédita publicada pela entidade revelou que 66,4% dos agentes se percebem doentes e que 46,2% já têm algum problema de saúde diagnosticado. A maioria dos casos com doenças em decorrência da atividade profissional.

O Sindarspen já está em contato com o DEPEN e com a Secretaria de Saúde para firmar mais uma parceria para a realização da 2ª Semana de Saúde do Servidor Penitenciário nas nove cidades sede de unidades penais.

“O Sindicato vem atuando em muitas frentes para buscar que o governo tenha, enfim, uma ação concreta de atenção à saúde dos agentes. São muitos casos de adoecimento em decorrência da profissão e essa situação precisa de uma atenção do estado”, argumenta o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves.