O Juiz Federal Sergio Moro publicou um despacho na última segunda-feira (13), dentro de uma das ações penais da Lava Jato, disponibilizando um link do blogueiro Fausto Macedo, vinculado ao portal Estadão, em que ainda é possível acessar a íntegra de vídeos de depoimentos de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da construtora.
Esses vídeos, de acordo com o próprio relato de Moro, foram colocados sob sigilo e teriam ficado disponíveis no sistema da justiça por somente dois minutos, quando portais de notícia tiveram acesso ao seu conteúdo para baixar e jogar na internet.
O sigilo foi decretado após o final dos depoimentos, que eram abertos ao público, a pedido dos advogados de Emílio. Moro lamentou a divulgação dos vídeos sob sigilo, mas ele próprio divulgou onde os vídeos podem ser acessados e afirmou que não vai tomar providências contra o vazamento, atribuindo a decisão sob a justificativa de ter sido erro técnico da Justiça Federal.
A publicidade gratuita do portal de notícias num despacho judicial ocorre em tempos que a mídia comercial costuma publicar decisões judiciais e conteúdos de despacho antes mesmo das decisões serem disponibilizadas nos portais do judiciário, que são fontes oficiais de informação para qualquer jornalista.
Reclamação semelhante sobre o acesso aos despachos da operação Lava Jato já foi denunciada pela advogada Flávia Rahal, que atua na defesa de réus da operação, em matéria publicada pelo Terra Sem Males. Flávia criticou os vazamentos do judiciário para a imprensa que, segundo ela, acontecem “o tempo todo”, antes mesmo dos documentos e movimentações processuais serem inseridos na tramitação dos processos eletrônicos. “Eu sou cerceada, não tenho acesso a tudo”. Era 19h30, meia hora antes do Jornal Nacional (Rede Globo) entrar ao ar e Flávia foi procurada pela emissora para comentar, em nome de um de seus clientes, cerca de mil páginas de documentos que foram inseridos naquele momento na tramitação do processo. Ela respondeu que não tinha a mínima condição de se pronunciar nessa situação. E mesmo assim o tema foi ao ar naquele dia, diz ela, com todos os detalhes abordados na reportagem.
Um outro erro do juiz Moro foi a divulgação ilegal de grampos do ex-presidente Lula em conversa com a presidente eleita Dilma Rousseff num período em que ela detinha foro privilegiado, portanto fora da instância de julgamento da Justiça Federal do Paraná.
Confira o trecho do despacho que disponibiliza o link sob sigilo:
“Determinei pelos motivos expostos no termo de audiência a manutenção do sigilo sobre os depoimentos.
Ocorre que a implementação foi falha, pois como certificado no evento 561, o sistema eletrônico não preservou o sigilo sobre os vídeos quando de sua inclusão no processo eletrônico mesmo com a anotação tendo sido feita pelo servidor da Justiça.
Percebida pela Secretaria a falta de anotação do sigilo, foi a falha corrigida em dois minutos, mas, aparentemente, não a tempo para evitar que terceiros acessassem os vídeos.
Observo que alguns veículos de imprensa já os divulgaram, inclusive na íntegra (v,g. http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-depoimento-de-emilio-odebrecht-a-lava-jato/).
Apesar de se lamentar o ocorrido, observo que tais depoimentos envolvem ação penal já proposta e em momento processual adiantado, aplicando-se, portanto, o disposto no §3º do art. 7º da Lei nº 12.850/2013, pelo menos para esta ação penal”.
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males
