Foto: Mídia Ninja

Entidades criticam proposta que defende financiamento privado no Congresso Nacional e pedem que o ministro Gilmar Mendes devolva ao STF o processo que proíbe essa prática.

Diversas organizações saíram às ruas de todo o país, na última sexta-feira (13), para se manifestar diante do atual cenário político brasileiro. Mobilizando milhares de pessoas, os protestos levantaram bandeiras em defesa da Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e criticaram as tentativas de retirada de direitos trabalhistas.

Outra pauta era o combate à corrupção, que se dará por meio de uma reforma política. Propostas de lei relativas ao tema sempre circularam pelo Congresso, mas nenhuma delas avançou.

A reforma política passou a ser debatida com mais força pela sociedade civil a partir das manifestações de junho de 2013.  Em agosto do mesmo ano, ganha forma uma articulação de organizações batizada de “Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que passou a coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular – nos mesmos moldes da Ficha Limpa – com o objetivo de encaminhá-lo à votação no Congresso.

Complementar e paralelamente, foi organizada uma campanha em prol da convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para a reforma do sistema político. A proposta foi debatida intensamente nos meses seguintes, culminando em um plebiscito popular realizado de 1º a 7 de setembro, na chamada semana da pátria, de 2014. Sete milhões e meio de pessoas votaram a favor da ideia da Constituinte.

Este ano, uma semana focada na coleta de assinaturas para o projeto da Coalizão ocorrerá entre 20 e 29 de março. São quatro os elementos centrais do projeto de lei popular: fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo em eleições e fortalecimento da democracia direta.

Arte: José Bruno Lima

Segundo a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que participa de ambas as campanhas, há hoje movimentações que tentam barrar as propostas. “Estamos diante do sério risco de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a democracia”, afirma em nota.

Financiamento privado

Em outubro de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apontando a ilegalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Se aprovada favoravelmente, isso implicaria na proibição desse tipo de financiamento.

Até o início de 2014, vários ministros já haviam votado no tema e o placar atual é de 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade. Sendo onze os ministros, a questao já estaria definida. Entretanto, em abril de 2014, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até hoje a votação não terminou e a medida não pode ser implementada. Por isso, organizou-se a campanha on-line com o nome “Devolve, Gilmar”, com um abaixo assinado virtual.

Enquanto a decisão do STF é “adiada”, no Congresso, um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para impedir que esta mudança no financiamento de campanhas ocorra. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352, apelidada de “PEC dos corruptores”, pretende, entre outras coisas, tornar constitucional o financiamento privado. “Se ela for aprovada, torna inútil o final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do Supremo considera inconstitucional este financiamento”, afirma a Plataforma.

De acordo com a nota dos movimentos sociais, a possibilidade de contraponto às manobras em defesa do financiamento privado devem partir da sociedade civil. “O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a mobilização popular. Só com ela vamos conquistar uma verdadeira reforma do sistema político.”

As propostas das campanhas podem ser melhor conhecidas nos sites:

www.reformapoliticademocratica.org.br

www.plebiscitoconstituinte.org.br

Fonte: Brasil de Fato