Ato se soma a mobilização nacional dos trabalhadores contra retirada de direitos.
Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
Os servidores municipais de Curitiba realizaram ato hoje (10) em frente ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Eles protestaram contra dívida acumulada acima de R$ 30 milhões, desde que o prefeito Gustavo Fruet deixou de fazer repasses que cabem à prefeitura, no que o Sismuc chama de contabilidade criativa. No protesto, os municipais se posicionam contra o aumento da tarifa de contribuição (3,14% de cada salário é descontado para financiar o Instituto) e ainda exigem a possibilidade de escolha da presidência do ICS. À tarde, os municipais fazem novo movimento. Desta vez em defesa da previdência social e do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba).
No protesto, os servidores alertam que a Prefeitura de Curitiba tem dívida com o ICS. O déficit chega a R$ 30 milhões. O montante é somado de um rol de procedimentos que a Prefeitura deveria ressarcir o ICS, mas não fez o repasse. A dívida também se acumula pelo fato de a Prefeitura não ter pago os programas da saúde ocupacional com seus convênios.
Para “pagar a dívida”, a gestão realizou uma ‘contabilidade criativa’ afirmando que os funcionários cedidos ao ICS devem ressarcir a Prefeitura de Curitiba. Com isso, Fruet alega que o ICS deve R$ 32 milhões aos cofres municipais. “Esse é um cálculo criativo, uma vez que os funcionários cedidos jamais foram contabilizados na despesa. Se Fruet que é mudar a regra, que encaminhe lei sem desconto retroativo”, esclarece Irene Rodrigues.
Presente ao ato, a vereadora professora Josete também questionou outras dívidas da gestão municipal com os trabalhadores. Ela informou que Gustavo Fruet não realiza repasses ao IPMC desde agosto de 2015, gerando passivo de R$ 210 milhões. Segundo Josete, o pedido de urgência para parcelar essa dívida em 60 vezes é preocupante.
“Os recursos destinados ao ICS estão em atraso. Por isso, é fundamental que os servidores acompanhem o debate e se mobilizem. É a nossa saúde e nossa previdência, nossos direitos, que estão em risco”, expõe a vereadora.
Mobilização nacional
Além do protesto no ICS, os municipais entregaram o Jornal Mobilização à população. O periódico alerta para as mudanças e projetos propostos pelo governo interino Michel Temer. É o caso do PLC 257, também conhecido como PLC do Sacrifício.
O PL, enviado no dia 22 de março pelo governo, adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, arrocho salarial, chegando à redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos, como define o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
