Se a flexibilização for aplicada no país, será acompanhada do aumento da informalidade, da precarização e da redução de salários. Os trabalhadores serão obrigados a reduzir seus direitos para manter seus empregos
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males, publicado originalmente na Revista Ágora (setembro/2016)
O ataque aos direitos sociais e trabalhistas está diretamente ligado à retomada do avanço do neoliberalismo no Brasil. “Estamos diante de um período que é uma pressão terrível para que mudem as relações de trabalho, que trazem proteção salarial e social, previdência e benefícios”, alerta o economista Luiz Gonzaga Beluzzo. O também economista Eduardo Fagnani traça os riscos à democracia no período atual. “A ideia é privatizar tudo o que for possível”.
A desconstrução dos direitos do trabalho e da saúde na América Latina atingiu países como o México, onde contratos coletivos de trabalho se transformaram em contratos coletivos de proteção patronal. “Isso não se faz em governos progressistas, é um produto do neoliberalismo”, ilustra o advogado mexicano Oscar Alzaga, que atua em defesa dos trabalhadores da mineração através do sindicato. Ele atribui como marco da desconstrução dos direitos dos trabalhadores mexicanos uma lei de 2012 que destruiu a estabilidade de emprego.
O doutor em relações internacionais Kjeld Jakobsen alerta que o Brasil passa pela segunda onda do neoliberalismo, dessa vez com a característica da austeridade, que é ajustar o orçamento para pagamento de despesas, através de menor cobrança de impostos dos empresários e consequente retirada de direitos sociais para a população. Jakobsen explicou que cerca de 80% da cadeia produtiva do mundo é controlada por 800 bancos e fundos de investimentos. O que tem que ser pago para investidores e credores não diminui.
O advogado Magnus Farkatt, assessor sindical em negociações coletivas, afirma que o governo Temer sustenta a reforma trabalhista sob a justificativa de combater o desemprego e promover o crescimento econômico, mas que isso não funcionou na Itália e na Espanha, onde foi aplicado.
Farkatt também lembrou que em 2014 o Brasil apresentou o menor patamar de desemprego dos últimos 30 anos, em 4,8%. “Se a flexibilização for aplicada no país, será acompanhada do aumento da informalidade, da precarização e da redução de salários. Os trabalhadores serão obrigados a reduzir seus direitos para manter seus empregos”.
Para o professor de sociologia da Unicamp Ricardo Antunes é consenso que o cenário atual no mundo do trabalho é profundamente destrutivo numa escala global desde 2008. “O projeto de lei da terceirização é o protótipo mais trágico no Brasil do que já ocorre em outros países do mundo”, afirmou.
Ele explicou como funciona o “contrato de zero hora”, aplicado no Reino Unido: quem não está no trabalho formal tem disponibilidade perpétua, para quando for chamado pela empresa. Pode esperar dias, semanas, e só é remunerado pelas horas que exercer o serviço. Sem direitos sociais, sem benefícios.
O advogado trabalhista colombiano Arturo Portilla expôs o trabalho precário existente em seu país com os trabalhadores da mineração, que tiveram direitos retirados em favor de empresas transnacionais, especialmente canadenses, que são beneficiadas com exploração da jornada de trabalho de até 14 horas diárias, sem qualquer condição de saúde e segurança. “Na Colômbia, a mineração é incluída como modelo neoliberal de desenvolvimento”.
* As abordagens foram feitas durante o IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, promovido em São Paulo por entidades como as associações Brasileira e Latinoamericana de advogados trabalhistas (Abrat e ALAL), Fundacentro/MTE, Ministério Público do Trabalho e o Departamento de Direito do Trabalho da USP.
