“Teremos que ser internacionalistas, apoiar a nós mesmos”, defende advogado trabalhista mexicano

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

A desconstrução dos direitos do trabalho e da saúde na América Latina foi tema de um panorama traçado pelo advogado mexicano Oscar Alzaga, pelo advogado colombiano Arturo Portilla e pelo doutor em relações internacionais Kjeld Jakobsen.

O trabalho na América Latina foi a abordagem central na manhã desta terça-feira, 23 de agosto, no IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, promovido em São Paulo pela Fundacentro.

“No México, contratos coletivos de trabalho se transformaram em contratos coletivos de proteção patronal”, ilustrou o advogado mexicano Oscar Alzaga, que atua em defesa dos trabalhadores da mineração através do sindicato. “Isso não se faz em governos progressistas, é um produto do neoliberalismo”, conta Alzaga, que atribui como marco da desconstrução dos direitos dos trabalhadores uma lei de 2012 que destruiu a estabilidade de emprego. “A legislação substituiu o emprego estável pelo trabalho precário”, diz.

Num paralelo com a realidade brasileira, aqui seria a proteção obtida pela Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o fim da dispensa imotivada (demissão sem justa causa).

Ele conclama pela internacionalização, solidariedade entre os povos da América Latina e o apoio mútuo. “A melhor aliança é a luta dos povos. O apoio das forças progressistas, de sindicatos, de advogados democráticos é definitivo”.

Ele apontou que no México tramitam projetos de lei de criminalização das manifestações populares e outro que permite a interferência do exército militar na vida dos civis. “O direito coletivo é indivisível e não se pode conseguir sem a organização sindical”.

Neoliberalismo de austeridade

Kjeld Jakobsen alertou que o Brasil, tal como países da América Latina, passa pela segunda onda do neoliberalismo com a característica da austeridade, que é ajustar o orçamento para pagamento de despesas, através de menor cobrança de impostos dos empresários e consequente menos direitos sociais para a população. “O que tem que ser pago para investidores e credores não diminui”. E a consequência para os trabalhadores, além do corte de direitos, será afastamento de políticas públicas para saúde adequada.

A motivação é a financeirização da globalização, tema já abordado na abertura do Congresso: cerca de 80%  da cadeia produtiva do mundo é controlada por 800 bancos e fundos de investimentos.

Jakobsen também explicou as diferenças de liberdade sindical na América Latina: a nacionalista, existente em Cuba, a de sindicatos de trabalhadores por categorias, que ocorre no Brasil, Argentina e Uruguai, e nos demais países do continente, o sindicato de empresas, que é, na prática, o que se pretende instalar no país com o projeto de lei que prevê o negociado acima da legislação, em benefício patronal.

“A mineração está acabando com o continente”

O advogado trabalhista colombiano Arturo Portilla expôs o grave quadro de trabalho precário existente em seu país com os trabalhadores da mineração, que tiveram direitos retirados em favor de empresas transnacionais, especialmente canadenses, que são beneficiadas com exploração da jornada de trabalho de até 14 horas diárias, sem qualquer condição de saúde e segurança. Os mineiros trabalham com o extrativismo do ouro a até 300 metros de profundidade sem qualquer proteção e em detrimento de suas condições físicas para o transporte do minério.

Arturo denunciou que bases militares são instaladas em cidades onde há minas de carvão, de ouro e de outros minérios, para proteção das empresas transnacionais e para amedrontar a população. Na Colômbia também foi aprovada uma lei que considera diurno o trabalho até 22 horas.

O país também passou por retrocesso quanto à liberdade sindical com milhares de assassinatos de dirigentes nas últimas duas décadas. “Os empresários têm melhores condições e os trabalhadores as piores. A  mineração é incluída como modelo neoliberal de desenvolvimento na Colômbia”, resumiu. Em 2012, a mineração legal no país correspondia a 2,3% do PIB, mas inclui a exploração de parques nacionais e terras indígenas.