Proposta acaba com a data-base por tempo indeterminado
Por Gustavo Henrique Vidal
FES – Fórum dos Servidores
Mal esfriou o resultado das eleições e o governador Beto Richa já iniciou um novo ataque aos servidores. Nesta segunda-feira (03), o governo apresentou um novo calote aos servidores públicos do Paraná. A mensagem nº 43/2016, que chegou nesta tarde à Assembleia legislativa (Alep), condiciona o reajuste salarial de janeiro de 2017 ao pagamento de progressões e promoções de servidores.
Umas das emendas altera o texto do artigo 33 do PL 153/2016 da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecendo que “não se aplica e não gera efeitos o disposto no artigo 3º da Lei 18.493/2015 enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira durante o exercício de 2017″.
O artigo 3º da Lei 18.493 é justamente o que garante aos servidores o reajuste da inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2016, somada a 1% de compensação das perdas salariais adquiridas em 2015. Além disso, prevê a reposição da inflação de janeiro a maio de 2017. No fim, a proposta acaba de vez com a data-base, criando instabilidade salarial nos vencimentos dos servidores.
Para o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores do Paraná (FES) o governo ataca mais uma vez seus trabalhadores. O reajuste em janeiro de 2017 é resultado da negociação de outro calote de Richa, o da reposição da inflação de 8,17% em 2015, para que os servidores encerrassem a greve.
Na avaliação do FES, o novo texto do artigo 33 é uma armadilha e pode livrar o governo de repor os vencimentos por tempo indeterminado. Mesmo que as progressões sejam quitadas completamente, o governo pode justificar não ter “disponibilidade orçamentária e financeira” para pagar os reajustes previstos e futuros.
O FES classifica como uma afronta este calote e destaca que não aceitará esse novo golpe aos direitos dos servidores. Já há discussão nas bases para definir ações de enfrentamento ao projeto na Alep. A coordenação do Fórum também analisa a proposta com a assessoria e deve convocar mobilizações contra o governo nos próximos dias.
Reprodução
Reprodução
Reprodução
Reprodução
