Como parte da programação pelo Dia do Agente Penitenciário, celebrado em 13/11, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vai realizar nesta quarta-feira (6/12), a audiência pública “O Papel do Agente Penitenciário na Segurança Pública e na Justiça Criminal”.

A ideia é abrir o debate para a sociedade sobre a importância da categoria no sistema de segurança pública e na efetividade da justiça criminal. “É comum ver discussões sobre o sistema penitenciário ignorando completamente os profissionais que lidam com o dia a dia dos presídios. Nossa carreira precisa sair dessa invisibilidade e a nossa experiência precisa ser levada em conta na elaboração das políticas públicas para a área”, argumenta a presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do Paraná, Petruska Sviercoski.

A audiência pública se faz ainda mais necessária diante da tramitação adiantada no Congresso da PEC que cria a Polícia Penal (PEC 372/2017). O texto já foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC vai igualar os agentes penitenciários às demais carreiras policiais do país, conforme o Art. 144 da Constituição Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional também veda a possibilidade de terceirização no sistema penitenciário ao determinar que o preenchimento do quadro de servidores das Polícias Penais seja feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos atuais agentes penitenciários.

O Paraná vem caminhando no sentido contrário ao que propõe a PEC. Em recentes entrevistas à imprensa, o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, tem anunciado que pretende terceirizar parte das atividades atualmente exercidas por servidores.

Fonte: Sindarspen
Foto: Joka Madruga/Sindarspen