Fachin afirmou que áudios obtidos são legais.
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer fosse investigado no dia 24 de abril de 2017. Para instaurar o inquérito, a Procuradoria anexou os relatos e gravações do empresário Joesley Batista com Temer de forma “clandestina” ocorrido em sete de março desse ano. Para a PGR, “alguns elementos de prova indicam a possível prática de crimes por parte do presidente Michel Temer”.
Na denúncia se expõe que Temer ouviu de Joesley relatos de corrupção e pagamento de propina. Temer, ao invés de censurar o diálogo que tratava de pagamento ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apoiou a iniciativa do empresário, como descreve a denúncia: “E ainda combinam de manter, quando houver necessidade, a prática de encontros noturnos no Palácio do Jaburu, sem registros oficiais”, revela a PGR. Temer, inclusive, teria ficado satisfeito com o modelo adotado: “Fazemos como hoje … funcionou super bem”, disse o presidente.
A Procuradoria enxerga elo entre Michel Temer e o senador Aécio Neves, também denunciado, para frear a Lava Jato. “Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão inquéritos”, define a procuradoria.
Prova lícita
Ao negar a renúncia do cargo de presidente da República, Michel Temer alegou que a gravação tinha sido clandestina, sugerindo alguma ilegalidade na prova obtida. No entanto, ao autorizar a abertura de inquérito, o ministro Edson Fachin enfatiza que as provas obtidas pela Polícia Federal são válidas. “Convém registrar que a Corte Suprema deliberou que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro (Temer)”, avalia Fachin, que complementa afirmando que “não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas por Joesley Batista”.
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Manoel Ramires
Pinga-fogo
Terra Sem Males
