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Terra Sem Males

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Pelo direito à cidade, muitas lutas e limitada participação política

17 de Maio de 2018, 9:52 , por Terra Sem Males - | No one following this article yet.
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A Prévia Curitiba do projeto BR Cidades desvendou, com as experiências populares e ativistas relatadas pelos participantes, que ainda que sejam muitas as pautas de mobilização urbana, a participação política nos debates pelos atores e atrizes sociais é limitado. Seja em envolvimento formal em conselhos consultivos da Prefeitura, seja em frentes de atuação, na organização de movimentos ativistas, nos estudos estatísticos, de legislação e nos observatórios, no acompanhamento das votações pela Câmara de Vereadores.

As questões urbanas, de mobilidade, de luta política não são acessíveis para todos e as mobilizações não são visibilizadas a ponto de pressionar o poder público. E no caso do atual prefeito de Curitiba, Rafael Greca, ele sequer demonstra preocupação com pressões populares.

Para debater o eixo “Lutas urbanas e direito à cidade”, o ativista Luca Rischbieter, deu algumas dicas de como agregar coletivamente parte da população para as causas que atuou, o “Salve o Parque Gomm” e “A Causa Mais Bonita da Cidade”, para evitar a construção de um mercado no terreno do antigo hospital psiquiátrico Bom Retiro. Para ele, é preciso evitar pautas polêmicas (no caso, ideológicas) para que todas as pessoas possam somar nas ações, pois em ativismo cada um faz o que pode e serve para inspirar, dar exemplo, abrir perspectivas.

A pesquisadora Mayara Vieira de Souza apresentou o projeto desenvolvido em parceria entre a UFPR e a UTFPR num monitoramento chamado “Observatório dos Conflitos Urbanos de Curitiba”, em que mobilizações, atos, trancamento de ruas e protestos são tabulados. Ela explicou que as fontes são jornais de grande circulação e eventos de facebook para geração de dados sobre inserção nas cidades e nos bairros, com a respectiva motivação de cada ação, como moradia, transporte, democracia, e as organizações envolvidas. A intenção do observatório, segundo ela, é “dar visibilidade, tirar do limbo, falar sobre muita coisa que não se fala”. Os dados estão disponíveis no blog www.conflitoscuritiba.blog.br e também são visibilizados de forma sintetizada numa coluna mensal do jornal impresso Brasil de Fato Paraná.

O engenheiro Luiz Calhau, do Senge/PR, iniciou o debate sobre mobilidade, apresentando perspectivas sobre o transporte na região de Curitiba. Ele afirma que o uso do transporte como política de mobilidade afeta a cidade sendo utilizado como elemento discursivo de segregação do espaço, de embelezamento, de ocupação do que é público por bens de consumo privados. Ele exemplificou com a política de incentivos às montadoras no paraná, que conecta políticas de consumo, de produção de carros, de viabilização da estrutura pública da cidade e também da produção energética, tendo o petróleo como matriz, fatores que acarretam em pressão sobre o espaço urbano. Todas essas políticas “públicas” incentivadas fizeram de Curitiba a cidade com maior taxa de motorização e é nesse viés que o transporte público se insere.

Pra falar sobre a militância histórica da tentativa de participação popular nas discussões sobre o transporte público, o professor de economia Lafaiete Neves propôs o entendimento da fragilidade nos processos para refletir sobre a luta. Ele contou sobre como se institucionalizou o transporte público, que é privado, desde a expansão de Curitiba para além da BR 116, na década de 1960, em que o modelo de transporte se consolidou, segundo ele, “num pacote que ninguém altera”. Os ônibus surgiram para atender a demanda da população, mas com tarifas equivalentes a 30% do salário mínimo, situação que só melhorou com mobilização e participação popular “arrancada”, com curto período de inserção no conselho de transporte, cenário do governo Lerner durante a ditadura.

Lafaiete relembrou a tentativa de Requião, enquanto prefeito, estatizar a frota, com uma intervenção junto às famílias donas dos ônibus e o repasse do serviço à URBS. Logo a situação foi revertida judicialmente e nunca mais se alterou. Ele reafirma a importância da participação popular efetiva nos debates, que é parte do processo político, porque todas as decisões são política e o caráter técnico da prestação dos serviços públicos estão subordinadas às negociações políticas.

Sobre esse viés, o vereador de Curitiba Goura Nataraj fez um apelo a todas as pessoas e representantes de entidades que constituíram o BR Cidades na noite desta terça-feira, 15 de maio: para que ocupem as galerias da Câmara Municipal, que tem sessões de votação todas as segundas, terças e quartas, das 9h às 12h. Segundo ele, que é um dos 10 que votam e articulam os debates enquanto oposição, dentre os 38 mandatários, desmobilização fortalece as deliberações desse macro grupo político e econômico que atua na casa, pois não é autonomia e independência dos vereadores. Ele cita outras políticas públicas, além do transporte, que são afetadas por essas deliberações, como a questão do lixo e também da merenda escolar.

Goura comentou sobre a Lei de Zoneamento, que estava para ser votada no final de 2016 e Greca impediu, que atualmente está para chegar novo texto na Câmara e o arquiteto responsável se recusa a receber os vereadores.

Sobre o transporte, ele acredita que os debates para o próximo processo de licitação devem começar agora entre as entidades militantes, pois o contrato atual vence em 2025 e é preciso construir o modelo alternativo ao existente. Goura criticou, ainda, a ausência dos candidatos a vereadores que não foram eleitos nos debates do dia a dia da Câmara, para pressionar no legislativo e cobrar no executivo. “A submissão e dependência da maioria dos vereadores tem franco favorecimento aos desejos do prefeito”, denuncia.

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular

Saiba mais:

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Fonte: http://www.terrasemmales.com.br/pelo-direito-a-cidade-muitas-lutas-e-limitada-participacao-politica/