Processos estão suspensos após decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Por Davi Macedo
A Petrobrás comunicou na manhã desta terça-feira (03) que suspendeu a privatização de quatro refinarias e seus ativos logísticos integrados, da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).
Segundo o informativo da empresa, os processos estão suspensos “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)”.
No final do mês de abril, a Petrobrás abriu processos competitivos para a venda de 60% das refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como seus ativos logísticos integrados (terminais e dutos).
Para o Sindipetro Paraná e Santa Catarina, a resistência da categoria petroleira frente às privatizações é parte fundamental do conjunto de ações que culminou no anúncio da suspensão das vendas de ativos. “Fizemos greve de advertência, vários protestos, audiências públicas e intervenções junto aos parlamentares e personalidades políticas para denunciar o crime contra o país que as privatizações na Petrobrás representam. Pautamos o debate na sociedade e somos protagonistas nesta luta em defesa do patrimônio nacional”, afirmou Mário Dal Zot, presidente do Sindicato.
Trata-se de uma importante vitória, mas a luta ainda não acabou. No comunicado, a direção da Petrobrás diz que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos”.
Ainda de acordo com Dal Zot, a mobilização continua. “Vamos continuar pressionando e resistindo porque a guerra contra os golpistas entreguistas do governo e da direção da Petrobrás não chegou ao fim. O próximo passo será participarmos da audiência pública que o ministro Lewandowski convocou para ouvir especialistas sobre as privatizações. Denunciaremos os crimes que estão sendo cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro”, concluiu.
Fonte: Sindipetro PR/SC
