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PGR pede ao STF suspensão de ordem de despejo de comunidade indígena no Paraná

17 de Maio de 2019, 21:24 , por Terra Sem Males - | No one following this article yet.
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A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, requereu à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na suspensão da decisão que determinou a reintegração de posse em favor da Itaipu Binacional, de área ocupada por comunidade indígena Avá-Guarani, no município de Itaipulândia, no Oeste do Paraná. Em abril a posse da área foi deferida em favor da Itaipu Binacional, com prazo para desocupação até 1º de junho. No local vivem 15 famílias, entre elas 13 crianças e sete idosos.

Na manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge destaca que o caso tem relação com liminares ajuizadas em fevereiro e março deste ano, necessitando ainda de um pronunciamento do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Ao defender direito constitucional dos indígenas às terras, Dodge relembra o histórico de ocupação da comunidade Ava-Guarani do território, bem como de outros pontos do Oeste paranaense ao longo de décadas, descrevendo o histórico de graves violações de direitos humanos contra a etnia. “As áreas ora reivindicadas pela Itaipu Binacional, na verdade, foram adquiridas por meio de uma gravíssima cadeia de expulsão, remoção e intrusão dos territórios indígenas do Oeste do Paraná, situação essa que não pode obter a chancela do Poder Judiciário, sem um necessário e amplo estudo acerca da situação fática que embasa a pretensão em exame”, alertou a PGR.

A procuradora também destaca a lentidão na demarcação da Terra Indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pleiteada pela etnia Ava-Guarani desde 2009. A negligência na execução da política motivou instauração de Ação Civil pelo Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu, que denuncia consequências como contaminação do solo por agrotóxicos e consequente contaminação da comunidade, conflitos fundiários e situação de extrema pobreza.

A PGR chama atenção ainda para a necessidade de cautela do Poder Judiciário no enfrentamento da questão, diante do curto prazo determinado para a retirada forçada dos indígenas do local e o risco iminente de acirramento dos conflitos entre indígenas e não-indígenas, ocasionado graves consequências para a segurança dos envolvidos. “A retirada dos indígenas das terras à força, neste momento, contribuirá para o aumento da tensão e do conflito fundiário, porque toca em ponto especialmente sensível aos indígenas”, adverte Raquel Dodge.

Para Dodge, é mais prudente manter inalterado o estado atual dos fatos, garantindo, ao menos por ora, a permanência das famílias indígenas no local em que se encontram, sendo o perigo da execução de medida reintegratória infinitamente maior que a manutenção do status atual. Ainda mais levando em conta que inexiste notícia de eventual degradação ambiental da área em discussão por parte dos indígenas ali localizados – confirmando entendimento da própria Suprema Corte, no julgamento da PET nº 3.388, de que “há perfeita compatibilidade entre meio ambiente e terras indígenas, ainda que estas envolvam áreas de ‘conservação’ e ‘preservação’ ambiental”.

Do Porém.net, com informações da Assessoria do PRG

Foto: Cimi


Fonte: http://www.terrasemmales.com.br/pgr-pede-ao-stf-suspensao-de-ordem-de-despejo-de-comunidade-indigena-no-parana/