Sob relatoria do deputado federal pelo Paraná Luiz Nishimori (PR), a Comissão Especial especial sobre agrotóxicos da Câmara Federal aprovou, na última segunda-feira, 25 de junho, o projeto de lei 6299/02, conhecido como PL do Veneno, por autorizar a liberação de uso de substâncias cancerígenas, que causam problemas neurológicos, hormonais, entre outros prejudiciais à saúde humana, mesmo ainda em fase de testes, que não acontecem em seres humanos. Essas substâncias que o PL autoriza são proibidas atualmente pela Anvisa, cujo projeto de lei também retira da fiscalização, que atualmente é prerrogativa também do ministério do meio ambiente e da agricultura, a quem a partir da aprovação da lei caberá a definição do que será liberado.
Seguindo a linguagem utilizada nesse período pós-golpe, Nishimori chama a lei do veneno de “modernização”, declarando: “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse Luiz Nishimori, em matéria publicada pela Agência Câmara.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) denuncia os perigos da aprovação da lei, que também altera a nomenclatura de “agrotóxico” para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”: “A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos”.
De acordo com veiculação do G1, o órgão listou alguns alimentos que poderão ter a utilização das substâncias que atualmente são proibidas e elas incluem: cacau, algodão, cana de açúcar, café, soja, maçã, morango, pêssego, berinjela, algodão, feijão, abacaxi, alface, abóbora, amendoim, arroz, banana, brócolis, couve-flor, figo, goiaba, manga melancia, melão, tomate, trigo, pepino, pimentão, repolho, batata, feijão, alho, cebola, cenoura.
O PL do Veneno, sob relatoria de Luiz Nishimori, foi aprovado por outros 17 deputados federais na comissão especial: Adilton Sachetti (PRB-MT), Alberto Fraga (DEM-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Fábio Garcia (DEM-MT), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Junji Abe (MDB-SP), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Montes (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Prof. Victorio Galli (PSL-MT), Sérgio Souza (MDB-PR), Tereza Cristina (DEM-MS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).
O projeto de lei segue para votação no plenário da Câmara e depois retorna ao Senado antes de ser sancionado pela Presidência.
Por Paula Zarth Padilha
Saiba mais: O Brasil consome mais de um bilhão de litros de venenos agrícolas por ano. Isso representa 20% do mundo.
