Rafael Greca apresentou pessoalmente a lei de zoneamento na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 01 de agosto.

Na manhã desta quarta-feira, 01 de agosto, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, escolheu a sessão de reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal, que pela primeira vez foi transmitida ao vivo por canais nas redes sociais facebook e twitter, para protocolar e anunciar a nova lei de zoneamento da cidade, que deve ser votada até o final do ano.

Com discurso retórico e mensagem à presidência da casa legislativa reverberados pelos sites de notícia institucionais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Curitiba, Greca afirma que a proposta “não favorece o capital especulativo”, que “não é imposição da vontade do prefeito” e cita que a participação popular e a vontade das famílias curitibanas ser respeitada na forma como a cidade será modificada podem ser mensuradas com a realização de “mais de 100 audiências públicas, 40 workshops e 15 reuniões com entidades, que geraram mil sugestões”, sendo que durante a gestão de Greca foram realizadas somente cinco audiências públicas um workshop, três reuniões do conselho das cidades (concitiba) e uma reunião do IPPUC, conforme informações disponíveis no site institucional da prefeitura. Os outros debates e oficinas sobre zoneamento foram realizados ainda na gestão Fruet.

A frente Mobiliza Curitiba questiona o discurso da transparência e da efetividade no texto da lei quanto às sugestões que teriam origem na vontade popular, pois alguns dos membros do coletivo, do qual o Instituto Democracia Popular (IDP) faz parte, representam a sociedade civil organizada nas reuniões temáticas do conselho da cidade, o Concitiba, e nesses espaços o IPPUC apenas apresentava o que já havia sido deliberado com os empresários do chamado G10, não havia deliberação, e não havia como mensurar se as sugestões apresentadas seriam de fato inseridas no texto da nova lei de zoneamento, que só foi disponibilizada sua íntegra hoje.

O G10 é composto por membros da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (Asbea/PR), da Federação do Comércio (Fecomércio), do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), da Federação das Indústrias (Fiep), do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), da Associação Comercial do Paraná (ACP), do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-PR), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR) e Câmara de Valores Imobiliários (CVI-PR). A presença dessas entidades (patronais) na formulação da lei é divulgada pelo IPPUC como representação participativa de toda a população e essa representatividade é reivindicada pela sociedade civil organizada que compõe a frente Mobiliza Curitiba.

Na mensagem à Câmara, o prefeito também privilegia esse setor privado, afirmando que a proposta de lei atende “aos gostos e estilos das famílias curitibanas, matizados pelas eventuais preferências e modismos do mercado imobiliário”, reafirmando o entendimento do direito à cidade com o viés do lucro.

Todo esse conteúdo do texto da lei, dos novos mapas e das tabelas será analisado por advogados, arquitetos e outros profissionais que atuam nas questões de urbanismo, mobilidade e regularização fundiária que constituem a frente Mobiliza Curitiba, mas o IDP selecionou alguns aspectos sobre o conteúdo da mensagem de Greca à Câmara e de como o prefeito se apropriou das lutas sociais pelo direito à cidade para divulgar essa nova proposta de lei:

– a referência à viabilização da implantação de habitação de interesse social em áreas infraestruturadas da cidade;

– a referência ao incentivo de reocupação da região central com moradia;

– a referência ao transporte coletivo, aos eixos estruturais para esse fim, a finalização da Linha Verde e a não referência em como as vias de Curitiba privilegiam os carros em detrimento de pedestres e ciclistas;

– a referência à criação de duas novas nomenclaturas de zonas, como a de uso misto, para permitir a instalação de pequenos comércios em terrenos residenciais (anunciado como favorecimento aos pequenos empreendedores);

– a referência à instalação de um “Bairro Novo” no Caximba, nas palavras do prefeito, para “o resgate das famílias que viviam sobre o lixo”.

Saiba mais: Você quer decidir sobre a cidade de Curitiba ou vai deixar Greca e os donos do lucro fazerem sozinhos?