Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Projeto de urgência de Fruet chega ao plenário sem tramitar nas comissões.

Último ano de mandato e os prefeitos enchem as cidades de obras. A ideia é mostrar realizações e passar uma mensagem positiva perto da propaganda eleitoral. Com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, não é diferente. Bastante dinheiro tem sido gasto para comprar publicidade e espaço em jornais mostrando pontes construídas, ruas reformadas, novos equipamentos na saúde e educação. Contudo, quebrada, como a própria gestão diz, de onde tem saído o dinheiro para bancar tudo isso?

Os trabalhadores municipais de Curitiba conhecem a origem da grana. Eles reclamam do atraso em pagamento de horas extras, na falta de promoções e até em diminuição de equipes para “economizar”. Por outro lado, a principal migração de receita tem sido feita a partir da previdência dos servidores: o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Desde 2015, Fruet tem deixado de recolher a parte que cabe ao município para dar saúde financeira no futuro do fundo. Os sindicatos já fizeram diversos atos e alertas contra o calote no pagamento. Mesmo assim, o prefeito segue sem pagar.

Não recolhendo sua parte, Fruet tem gerado enorme passivo para as próximas gestões. Nos cálculos do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), mais de R$ 210 milhões são devidos, sendo o cálculo feito de agosto de 2015 até junho de 2016. O sindicato também reclama do Projeto de Urgência enviado por Fruet à Câmara Municipal. Nele é tentado o parcelamento desse valor em 60 vezes, até 2021. Ou seja, comprometendo as receitas das duas próximas gestões municipais. “A gente sabe que a previdência permite o parcelamento. No entanto, essa dívida não foi herdada por Fruet. Ela foi construída nesta gestão, mas deixa passivo para os dois próximos prefeitos”, reclama Irene Rodrigues, coordenadora geral do sindicato.

Prazos curtos e trator
Mesmo com a urgência, que prevê 45 dias para ser votado no plenário, o projeto de lei ficou parado na Câmara de vereadores. Dois motivos contam. O primeiro deles é de que o projeto ficou dependendo de parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Ele chegou em 25 de maio e só foi liberado essa semana. O outro motivo trata do recesso dos vereadores, quando a Câmara parou. Contudo, ao retornar aos trabalhos no dia primeiro de agosto, os legisladores se depararam com o projeto do Executivo. Como ele é urgente, se não for votado dentro do prazo, tranca a pauta. Para destravar, a CMC foi obrigada a publicar em seu diário hoje, cinco de agosto, que o parcelamento entra na Ordem do Dia já na próxima segunda, dia 8. Detalhe: a análise em plenário sequer passou pelas comissões. Tampouco ocorreu a realização de audiência pública, como pediam os sindicatos.

Diante da manobra, e se o prefeito Gustavo Fruet ligar o “trator” – já que corre risco de improbidade administrativa –, podemos prever um novo 29 de abril? Naquela vez, Fruet foi protetor dos servidores estaduais. Será algoz dos municipais?

Silêncio no PLP do Sacrifício
Por falar em soco, porrada e bomba, o governo interino e golpista de Michel Temer tentou passar nesta semana o Projeto de Lei Complementar que parcela as dívidas de estados e municípios com a União. O problema é que a contrapartida é congelamento de salários, ampliação de tempo para aposentadoria e não realização de concurso público para o funcionalismo público. Sindicatos, federações e confederações reagiram. Houve confusão em Brasília e o tema foi adiado para a semana que vem. Curiosamente, os candidatos à Prefeitura de Curitiba não tocam no assunto em suas pré-campanhas. Afinal, são contra ou a favor desse projeto? Aguarda-se manifestações.