Joice é processada por utilizar o termo “cadelada do PT” em vídeo ao vivo disponibilizado no Dia Internacional da Mulher

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

O juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Curitiba declinou competência do processo contra Joice Hasselmann para ser redistribuído a uma das Varas Criminais de Curitiba por entender que as penas para as acusações contra ela ultrapassam a punição limite de dois anos, que caracteriza a tramitação de processo no Juizado Especial.

O registro de injúria constatada foi originado por um vídeo ao vivo disponibilizado no perfil do facebook de Joice no Dia Internacional da Mulher. Joice usou o termo “cadelada do PT” para referir-se às mulheres petistas de maneira generalizada. O BO também cita “diversas incitações ao ódio” e “situações de ameaças”.

De acordo com o magistrado Marcel Luis Hoffmann, a queixa crime contra Joice Hasselmann preenche todos os requisitos legais. A acusação é de dois crimes de difamação e dois crimes de injúria, “em concurso formal, todos majorados pelo artigo 141, inciso III, do CP”, diz o despacho do juiz.

“Consta na queixa que a imputação que recai sobre a querelada é como incursa nas sanções dos artigos
139 (por duas vezes) e 139 (por duas vezes) todos do Código Penal, em concurso formal, cuja exasperação das penas ultrapassa o limite de dois anos previsto no art. 61 da Lei 9.099/95″, justificou o magistrado ao remeter o processo 0013184-82.2016.8.16.0182 para redistribuição.

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