Procurador do Estado, que deveria atuar no enfrentamento às denúncias, age como advogado de defesa de Beto Richa na Operação Publicano
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
Na última segunda-feira, 28 de março, o Procurador-Geral do Estado do Paraná (PGE), Paulo Sérgio Rosso, convocou coletiva de imprensa para justificar o pedido, pelo órgão, de anulação de delação premiada do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, um dos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na chamada Operação Publicano.
De acordo com o procurador, algumas cláusulas da delação premiada “seriam nocivas ao patrimônio público estadual”, já que prevê “devolução de uma pequena parte do que foi desviado”, que seria “insuficiente para cobrir os prejuízos que ele mesmo causou ao Estado”.
Contudo, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, durante audiência no Tribunal do Juri em Londrina, Luiz Antônio de Souza, o auditor/delator investigado, reafirmou que parte do dinheiro desviado da receita Estadual foi direcionada à campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.
Ocorre que, a Procuradoria do Estado tem por prerrogativa ser responsável pela representação judicial e consultoria jurídica na defesa dos interesses do Estado do Paraná e não da figura do governador, como descrito em suas funções institucionais.
O procurador Rosso afirmou, durante a coletiva, que a anulação da delação não vai interferir nas investigações. “Tecnicamente, delação não é prova. Se as investigações estiverem embasadas só na delação, é porque a investigação está mal consolidada”, disse. Ele também negou que o pedido de anulação seja porque o governador Beto Richa foi citado. “Temos a consciência tranquila. Não podemos agir temendo o que as pessoas vão pensar”.
Operação Publicano – O Gaeco, ligado ao Ministério Público do Estado do Paraná, investiga na Publicano a atuação de uma organização criminosa com a participação de auditores fiscais da Receita Estadual, empresários, advogados e contadores. Os crimes seriam de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro, em prejuízo dos cofres públicos.
Os atos de corrupção na Receita Estadual resultaram em prejuízos de R$ 924 milhões. Deste total, R$ 348 milhões são de impostos sonegados e o restante corresponde a juros e multas à Receita Estadual das 140 empresas investigadas.
