O Senador Paulo Paim (PT-RS) vai defender a rejeição pelo Senado do PLC 30/2015, que trata da terceirização, e tramita com a redação aprovada pelos deputados federais. Da forma como está, a lei permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim.

“Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, declarou o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em matéria da Agência Senado.

O Senador está trabalhando numa nova redação para o PLC 30/2015, para que as novas regras beneficiem os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país, prevendo a responsabilidade solidária das empresas contratantes para fins de pagamento de obrigações trabalhistas. O novo projeto também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.

Por Paula Zarth Padilha, com informações da Agência Senado.
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