Jovens entram no mercado de trabalho como estagiários, aprendizes, estudantes bolsistas em universidades: modelos de contrato que não há recolhimento previdenciário
Por Paula Zarth Padilha
Para a FETEC-CUT-PR
Foto: Gibran Mendes/CUT Paraná
O novo modelo de previdência vislumbrado pelo governo de Jair Bolsonaro estipula regras mais duras de acesso a aposentadoria e demais benefícios, como pensão por morte ou auxílios sociais, para todos os trabalhadores, até mesmo nas regras de transição. A vinculação de idade mínima para solicitar aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens) com tempo mínimo de contribuição por 20 anos (ou 40 anos para aposentadoria integral) vai também prolongar a idade de chegar lá.
Numa conta simples, de jovens chegando ao mercado de trabalho com carteira assinada a partir dos 18 anos, por exemplo, se considerarmos emprego formal ininterrupto, uma situação hipotética, esse jovem teria seus 40 anos de contribuição aos 58 anos de idade. E aí teria outros sete anos para trabalhar mais para atingir o mínimo. Em 2019. Porque a idade mínima tem previsão de subir a cada reavaliação da expectativa de vida do brasileiro.
O ciclo de contribuição à previdência parece eternizado na busca por esse dia do descanso. E na prática será mais ainda. Para o bancário Ademir Vidolin, diretor da secretaria de Saúde da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR), os jovens serão os mais afetados pela Reforma da Previdência. “Esses trabalhadores começam como estagiário, como menor aprendiz. Duas formas de contratos que não recolhem INSS. Os jovens, atualmente, chegam a ficar seis anos no mercado de trabalho sem ser beneficiário da Previdência Social. Se é bolsista na universidade, não recolhe”, explica.
Na conjuntura atual, outros fatores dificultam a inserção dos jovens trabalhadores num contrato de trabalho formal que resulte em contribuições para fins de aposentadoria. “Depois dessa fase, entra como terceirizado. Uma série de dificuldades observadas num cenário de novas tecnologias, que impõem novas formas de trabalho, legitimadas pela Reforma Trabalhista: home office, teletrabalho como PJ, recebe em casa o trabalho, ganha pelo serviço, com remuneração baixa, precisa recolher por conta ao INSS. Em 20 anos são 240 contribuições mensais. Essas alterações na forma de prestação de serviço, diária, a ideia é flexibilizar e desonerar. Os patrões não vão fazer mais recolhimento e o trabalhador não vai mais recolher para seu futuro”, acredita o dirigente.
Os jovens também são o público-alvo de um projeto de governo, um dos poucos anunciados já durante a campanha, o da implantação da carteira de trabalho verde e amarela. Em entrevista ao Portal CUT, o professor do Centro dos Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Dari Krein, afirmou que o governo, ao criar um regime diferenciado da CLT para quem entrar no mercado de trabalho, deixará os futuros trabalhadores sem escolha: sem direitos ou sem trabalho.
Esse regime diferenciado seria complementado pela implantação de uma previdência privada oferecida aos trabalhadores. Ocorre que a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, entregue no último dia 20 de fevereiro pelo presidente Bolsonaro para tramitação na Câmara (acesse aqui o inteiro teor), deixa diversos vácuos, com menções a definição futura por lei complementar, e estabelece mais claramente as regras de transição para quem está na ativa.
O entendimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é que a Reforma da Previdência servirá para empobrecer a população, conforme declarou a dirigente Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT: “Temos ainda uma juventude abandonada sem trabalho e sem perspectiva de um futuro melhor. Esses trabalhadores não terão a menor condição de contribuir com a previdência pública, muito menos de comprar uma previdência privada. A reforma Trabalhista e a reforma da Previdência como estão sendo propostas se completam para jogar a classe trabalhadora na pobreza e enriquecer ainda mais os grandes empresários”.
Resistência
As centrais sindicais deliberaram conjuntamente um dia nacional de lutas contra a Reforma da Previdênciaque será realizado no dia 22 de março, como preparatório para uma greve geral dos trabalhadores.
As mulheres cutistas também estão articuladas na organização dos atos do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, para que as ruas sejam ocupadas em defesa da aposentadoria.
O que muda com a Reforma da Previdência se aprovada no Congresso
– Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
– Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, dificultando o acesso à aposentadoria;
– Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias, substituindo a média das 80% maiores contribuições por todos os valores a partir de julho de 1994;
– Modificações na concessão de pensão por morte, que não poderá mais ser acumulada com aposentadoria;
– Diminui de um salário mínimo para R$ 400 o valor do benefício de prestação continuada pago a idosos pobres a partir de 60 anos, igualando ao salário mínimo somente aos 70 anos (para renda familiar menor que ¼ do s.m.);
– Acaba com a aposentadoria especial de professores e iguala idade entre homens e mulheres na profissão;
– Dificulta acesso à aposentadoria rural.
