Projeto de Lei pretende congelar carreiras. Reação já começou.
Sem qualquer debate prévio com as categorias do funcionalismo, o governador Ratinho Junior mandou para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná um Projeto de Lei – PL 4/2019 – que congela a carreira das/os servidoras/es. Uma espécie de ajuste fiscal feito com as/os funcionários do Estado, algo parecido com o que Beto Richa tentou fazer em 2015.
Em linhas gerais o PL estabelece condicionantes para o cumprimento para o cumprimento de direitos como as progressões e promoções e a data-base. A principal está no Artigo 16, que condiciona o percentual gasto em pessoal com o total direcionado em investimento. Se o dinheiro dos investimentos for menor que 10% do gasto com pessoal, os avanços salariais ficariam suspensos.
Já os artigos 17, 18, 19 e 20 tratam de mudanças que possibilitariam estabelecer esse “controle”. O pagamento das progressões ficaria sujeito à autorização da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Todos lembram da forma covarde como a gestão anterior fazia por meio da/os advogadas/os do Estado. Era uma espécie de escudo para negar direitos.
Férias pobres – A proposta do governo trata ainda de “verbas indenizatórias” em períodos de férias ou outros afastamentos legais. Esses adicionais seriam suspensos durante o afastamento. Mesmo esse representando um descanso, uma recompensa pelo período trabalhado em situações de risco.
Reação I – O Fórum das Entidades Sindicais – Fes –, do qual o SindSaúde faz parte da coordenação, já iniciou a mobilização no sentido de arquivar o projeto ou, no mínimo, fazer emendas nos trechos que impactam diretamente no avanço de nossas carreiras. Na reunião da equipe de negociação sobre o reajuste salarial realizada nesta sexta-feira, 3/5, foi deixado claro para a gestão que o assunto passa a ser negociado em conjunto com o reajuste salarial.
Reação II – Diversas categorias do funcionalismo, inclusive nós, servidoras/es estaduais da saúde, estamos em estado de greve. Temos confirmada a greve geral em 14 de junho. No entanto, ataques como esse podem nos empurrar já para um movimento mais forte.
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Fonte: SindSaúde/PR
