Reforma Agrária: Justiça determina que terra da Araupel é pública

Decisão que beneficia assentados é histórica, afirma superintendente do Incra

Acampamento Herdeiros da Luta 1º de Maio. Famílias aguardam regularização das demais áreas. Foto: Joka Madruga.

Após mais de dez anos de tramitação de dois processos na Justiça Federal de Cascavel, o Incra obteve sentença favorável contra as empresas Araupel e Rio das Cobras Reflorestamento.

A sentença reconhece que as terras onde está instalado o Assentamento Celso Furtado são pertencentes à União, por ser região de fronteira, e não são passíveis de usucapião pela Araupel. A área foi cedida de forma irregular pelo governo do estado à empresa. A justiça tornou definitiva a posse da área a favor do Incra.

A sentença refere-se a 23 mil hectares de uma área total de 63 mil hectares, onde também está localizado o maior acampamento de trabalhadores rurais sem terra do Paraná, o Herdeiros da Luta – 1º de maio.

“É uma decisão histórica porque enfrentou uma questão mal resolvida no passado. O Incra questionou o domínio da área, o título da terra e a fiscalização do uso social do local. Agora o próximo passo é propor a nulidade da área restante e legalizar os demais acampamentos”, comemora Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná.

Para Miranda, da direção nacional do MST e coordenador do acampamento Herdeiros da Luta, é importante que agora o Incra agilize o pedido de regularização das áreas restantes. “Nós estávamos ansiosos, já falamos com o povo sobre a decisão da justiça, que é importante, mas o restante da área também deve ser destinado urgente para a reforma agrária”, pondera um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Miranda, liderança do MST em Rio Bonito do Iguaçu. Foto: Joka Madruga.

A Araupel ainda pode recorrer em outras instâncias da justiça, mas obteve diversas derrotas nestas ações: seu pedido de indenização foi julgado improcedente e a Rio das Cobras deverá restituir o valor de R$ 75 milhões que foram pagos em um acordo previsto no ano de 2004. Os valores de custas do processo e de perícias realizadas também serão pagos pelas empresas.

No assentamento Celso Furtado vivem 1107 famílias e no acampamento Herdeiros da Luta 1º de Maio, formado há um ano entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, são 1.500 famílias instaladas.