Diante da proposta do Governo Federal de retorno do financiamento e dos “fluxos” em hospitais psiquiátricos – volta dos manicômios – e de ampliação do financiamento e fortalecimento das Comunidades Terapêuticas, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em sua 33ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília nos dias 6 e 7 de dezembro, aprovou manifestação pública de repúdio à proposta que visa alterar a Política Nacional de Saúde Mental para um modelo que, de acordo com o colegiado, é violador de direitos humanos. Acesse aqui a nota na íntegra.

Em setembro, o CNDH, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal já haviam se manifestado conjuntamente contra a medida.

Para as instituições, a retomada de investimentos públicos e o aumento de leitos em hospitais psiquiátricos constitui grave retrocesso para a política de saúde mental e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia a nota na íntegra.

Fonte: Ascom CNDH