Ricardo Mac Donald se negou a publicar decretos da prefeita em exercício Mirian Gonçalves
Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
O secretário de governo, Ricardo Mac Donald, criou uma crise no último mês do mandato do prefeito não reeleito de Curitiba Gustavo Fruet. Tudo porque ele se negou a publicar três decretos assinados pela prefeita em exercício Mirian Gonçalves, na semana passada. Os textos tratam de anistia em faltas de servidores municipais, algo já feito pelo prefeito em sua gestão, declaração de área pública de ocupações na região CIC e homenagem ao advogado trabalhista Edésio Passos.
Ao não publicar os decretos, Ricardo Mac Donald, cujo cargo é indicação política, “ameaçou” Mirian Gonçalves com improbidade administrativa. Em documento obtido pelo Terra Sem Males, ele escreve: “Vossa excelência pode incorrer em afronta a lei de responsabilidade fiscal por determinar despesas sem lastros”, sugere. Mac Donald ainda pergunta se a prefeita, que foi eleita, deseja rever ou manter a decisão.
Reprodução.
Em resposta à mão, Mirian Gonçalves é categórica: “Publique-se!” A vice-prefeita concedeu entrevista ao TSM hoje (6). Nela, argumentou que assumiria qualquer risco de improbidade administrativa.
O único decreto que poderia envolver recursos financeiros trata do abono das faltas dos servidores municipais. Esse decreto não atinge 15% dos trabalhadores. O objetivo maior é retirar da ficha funcional as faltas, em uma conciliação, como observou o Supremo Tribunal Federal em recente decisão sobre direito de greve no serviço público. As greves abonadas via decreto estão ajuizadas pela Prefeitura de Curitiba que ainda teria que desistir das ações.
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