Para renegociar dívidas de estados e municípios, trabalhadores públicos serão sacrificados.
Por Manoel Ramires (com Confetam e Assessoria Paulo Paim)
Terra Sem Males
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate nesta segunda-feira (11), a partir das 15h, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) que garante um prazo maior para os estados pagarem o que devem à União. Em contrapartida, os servidores públicos podem ser sacrificados. A proposta pede a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, a revisão de gratificações e a elevação das contribuições pagas à Previdência.
O projeto chega a falar em suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado. A proposta está pronta para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. “Queremos saber qual o impacto da dívida para os servidores públicos”, disse o senador Paulo Paim, que convocou a audiência pública.
O PLP 257 tramita em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidente da República. Com esta característica, o projeto tem 45 dias para tramitação e votação na Câmara e mais 45 para o Senado. “Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada”, informa a Agência Câmara.
Reação
A audiência pública que busca inibir a aprovação do PL 257/2016 conta com a participação o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; e o vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.
Além da discussão nesta segunda-feira, no dia 14 de abril, quinta-feira, será realizado o dia nacional de luta do funcionalismo, com paralisações em vários setores. Em Brasília, servidores de vários estados se concentrarão no anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h. “Não somos contra a renegociação das dívidas com os estados, desde que sejam retiradas as condicionantes que dizem respeito e prejudicam os servidores”, esclarece o servidor federal e dirigente nacional da CUT, Ismael José Cesar.
Já o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprovação célere do projeto é a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, afirma.
