Governo diz que não vai aceitar indicações da categoria. Lei garante que sindicatos apontem seus conselheiros
Por Gustavo Henrique Vidal
Em Plenária Estadual realizada ontem (06), em Curitiba, o FES definiu os nomes dos representantes dos servidores do Estado que serão indicados aos conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência (PRPrevi). Além da pauta da previdência, a plenária encaminhou mobilizações quanto a Data Base e a participação na Greve Geral do dia 30 de junho.
A eleição dos conselheiros é uma resposta à interferência do governo no processo de indicação ao conselho de administração. A gestão Beto Richa não quer nomear representantes dos servidores, de acordo com a Lei 18469, de 30 de Abril de 2015, alegando que não pode ter um conselho misto, com atuais e novos conselheiros.
O artigo 10 da Lei regra que: “O Conselho de Administração será integrado por dez Conselheiros efetivos e dez suplentes, todos escolhidos dentre agentes públicos estaduais portadores de diploma universitário”. Nos incisos, estão estabelecidos prazos e a maneira de eleger os conselheiros. Leia mais aqui.
O FES, em reunião com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap), deixou claro que não concorda com essa posição do governo e que a indicação dos sindicatos segue o regulamento. O governo, inclusive, já nomeou, seguindo a lei, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Elaine Rodella, representante do SindSaúde e coordenadora da Comissão de Previdência do FES, ressaltou que o processo eleitoral do Fórum é legitimo e cumpriu todos os requisitos para que as entidades indicassem representantes. Rodella reforçou, ainda, a importância do fórum no acompanhamento do trabalho dos conselheiros, durante o mandato, para fortalecer a representação da categoria na PRPrevi.
Após avaliação do histórico da PRPrevi, servidores iniciaram os debates sobre as indicações e aprovaram por unanimidade os 14 servidores. Os nomes foram discutidos nas assembleias dos mais de 20 sindicatos que compõe o FES e apresentados na plenária.
SERVIDORES INDICADOS
1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
| Servidores ativos |
:: Titulares – José Maria de Oliveira Marques e Marlei Fernandes de Carvalho
:: Suplentes – Manoel Ronaldo Carvalho Paiva e Silvia Eugenia Albertini
| Servidores aposentados |
:: Titular – Vilma Terezinha de Souza Pinto
:: Suplente – Soraia Reda Gilber
2. CONSELHO FISCAL
| Servidores ativos |
:: Titulares – Cristiane Pereira Brito, Eder Adão Rossato e Gracy Kelly Bourscheid
:: Suplentes – Geraldo Carvalho de Oliveira, Paulo Carvalho da Silva e Silvia Regina de Lima Penerotti
| Servidores aposentados |
:: Titular – Ligia Aparecida Cardieri
:: Suplentes – Nelson Martins Garcia
O FES entende que os atuais conselheiros devem cumprir seus mandatos até o último dia. Na hipótese do governo não nomear todos os 14 nomes, o FES não assumirá e entrará com ação judicial para garantir o direito de indicação dos servidores. O mandato dos conselheiros fiscais encerra-se em 30 de julho de 2017. Já dos conselheiros de Administração em 11 de agosto de 2017.
“Não podemos ser contraditórios ao que diz a lei e às defesas históricas do FES. Além da ação judicial o FES convocará, se for necessário, as entidades para acompanhar todas as reuniões do Conselho Fiscal e Conselho de Administração, para fazer o enfrentamento”, garantiu uma das coordenadoras do FES, Marlei Fernandes.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias já está na Assembleia Legislativa e o prazo para votação é até 30 de junho. O FES já propôs as emendas, incluindo, dentre outras coisas a Data Base de 2018. Quando iniciar tramitação em plenário, o Fórum convocará mobilizações de servidores e lotar as galerias no dia da votação. O FES, ainda, buscará que audiências públicas sejam realizadas para discutir o orçamento do Estado.
DATA BASE
A Plenária do FES decidiu que deve ser feita denúncia ao Ministério Público da inconformidade dos dados financeiros apresentados pelo Governo na audiência pública, do dia 31 de maio, quando os números da prestação de contas foram diferentes dos dados oficiais. O mesmo documento será enviado à Assembleia Legislativa e aos deputados estaduais.
GREVE GERAL
Os sindicatos também apontaram, durante a plenária, que os servidores devem aderir à Greve Geral do dia 30 de junho e inserir o debate da Data Base e do calote do governo Beto Richa. Cada entidade vai orientar as categorias para convocar a greve, somando-se a todas as demais trabalhadores.
