Vereadores analisam Pacote de Maldades de Greca que congela salários e retiram direitos dos trabalhadores.
A Câmara Municipal de Curitiba amanheceu com um acampamento instalado na Praça Eufrásio Correia. O local é ocupado por servidores municipais que intensificam os protestos contra o Pacote de Maldades do prefeito Rafael Greca (PMN). São doze projetos que congelam salários até novembro (a data-base era 31 de março), planos de carreiras, achatam crescimentos e mexem drasticamente na previdência, inclusive sacando R$ 600 milhões do caixa do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba). Dentre os projetos, dois aumentam impostos de moradia para a população mais carente, além de cobrar a taxa de isenção do lixo.
De acordo com Soraya Zgoda, coordenadora de comunicação do Sismuc, o acampamento tem objetivo de barrar os projetos que retiram direitos dos municipais. “Nós montamos o acampamento para dialogar com os servidores e com a população em relação ao pacotaço. O prefeito Rafael Greca tem escolhido o confronto ao invés do diálogo ao tentar impor esses projetos sem amplo debate. Estamos prontos para defender o interesse dos trabalhadores e convidamos todos a participar”, incentiva Soraya.
O acampamento se inicia hoje (16) porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal analisa a partir das 15h00 a legalidade dos projetos. Os sindicatos reuniram suas assessorias jurídicas e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para analisar o Pacote de Maldades que o Prefeito Rafael Greca enviou à Câmara dos Vereadores. Os projetos têm muitas falhas e cria grandes injustiças. O parecer já foi entregue aos vereadores antes que eles votem em plenário. O próprio departamento jurídico da CMC também enxergou problemas no pacotaço.
Previsão é de que os projetos sejam votados no começo de junho. Até lá, ideia é crescer a resistência.
A principal crítica trata do artigo 18, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal. O texto é cópia literal de uma lei proposta do Rio de Janeiro. Inclusive com os erros de digitação. Naquele estado, a redação que trata do ajuste fiscal tratando das alterações na LRF foram considerados inconstitucionais.
A limitação das despesas de pessoal em 70% do crescimento da RCL implica no achatamento progressivo da razão Despesa com Pessoal com a RCL para exercícios futuros. Além disso, o novo texto proposto em 12/04/17 (art. 21, §1º) dobrou a despesa com comissionados e funções gratificadas, o que acentua ainda mais o achatamento progressivo da relação entre despesa com pessoal.
Outro grave problema apontado pelos sindicatos é o congelamento dos planos de carreira. “Essa medida se mostra inconstitucional, uma vez que o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal veda a possibilidade de prejuízo do direito adquirido. A demora em realizar esses pagamentos só irá gerar cada vez mais custos à Prefeitura. Tal congelamento se mostra um ataque direto à qualidade de vida do servidor, que terá que suportar a desvalorização do seu salário frente à inflação constante”, aponta o relatório.
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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto: Andréa Rosendo
