Decisão ocorre após 141 dias do pedido feito pelo Ministério Público Federal.

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato de deputado federal. Os ministros acompanharam voto de Teori Zavascki, que determinou liminarmente o afastamento no início da manhã de hoje (5).

O afastamento ocorre a pedido do Ministério Público Federal, que listou 11 motivos contra Cunha. O STF levou 141 dias para deliberar sobre a matéria. A decisão do STF também ocorreu no mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio Melo analisaria ação da REDE que pedia o impedimento de Cunha em assumir a presidência causo o golpe venha a se consumar no dia 11 de maio.

Mais cedo, o ministro Teori destacou que Cunha não tinha condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Operação Lava Jato e no Conselho de Ética. Para o ministro, Cunha mancha a imagem do parlamento. Ainda de acordo com o relator, integrantes da linha sucessória da Presidência não podem exercer a substituição caso respondam a processos criminais no STF.

O presidente é réu por não declarar contas na Suíça, além de vender emendas parlamentares e receber propina de Furnas. A decisão pelo afastamento foi acompanhada pelos ministros. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam integralmente a decisão e referenda a liminar na Ação Cautelar 4070. Já Luiz Fux destacou que a decisão não representa interferência em outro poder. O ministro Dias Toffoli também concordou com o afastamento e destacou a excepcionalidade do afastamento da Presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. Na mesma linha foi a ministra Carmem Lúcia, observando que não havia outra solução possível.

Embora constrangido, o ministro Gilmar Mendes votou favorável ao afastamento. Para ele, no entanto, a matéria é muito complexa e caberia mais avaliações da corte. Já Marco Aurélio Melo, que seria titular no julgamento de ação da REDE, não vê análise cotidiana e concordou com o afastamento. Por fim, Celso de Melo destacou que agentes públicos podem sim ser afastados de forma cautelar do exercício da atividade pública. Já o presidente Ricardo Lewandowski tem voto de minerva e só se posiciona em caso de empate.

Cunha nega renúncia

O deputado federal Eduardo Cunha disse que não há chance de ele renunciar ao mandato. A informação foi transmitida pela assessoria de Cunha. Também segundo a assessoria, ele dará entrevista coletiva nesta quinta-feira depois da sessão do STF em que o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não a liminar de Zavascki.