Na terça-feira (18), o governo golpista de Michel Temer sofreu mais uma fragorosa derrota nas suas pretensões de suprimir direitos conquistados com o suor e o sangue dos trabalhadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tentou aprovar, no afogadilho, um requerimento de urgência para aprovar o substitutivo do relator do PL 6787/2016, Rogério Marinho (PSDB/RN), que trata da reforma trabalhista e vem sendo debatida em Comissão Especial.

A manobra eduardiana do requerimento de urgência foi necessária para medir a coesão da base aliada e evitar que parlamentares traidores do povo deixem suas digitais no rastro de destruição e miséria da proposta, numa fatídica votação no Plenário. Nesse sentido, foi muito inteligente o trabalho de obstrução da oposição, PT, PCdoB, Psol, PDT e REDE, que permaneceu unida. Até o SD, que é base do governo, votou contra.

Dos 257 votos necessários, o governo obteve 230, contra 163. Note-se que o número total de parlamentares da oposição não passa de 100. Ou seja, 63, teoricamente da base do governo, que poderiam se abster de votar, votaram contra. As recompensas oferecidas por Temer derretem diante do medo dos parlamentares de enfrentar o assunto nas eleições de 2018. Não há cargo que valha um suicídio político, num governo prestes a acabar.

Os parlamentares enviaram ao governo o mesmo recado que recebem das ruas, expresso na mais recente pesquisa do Instituto Voz Populi, segundo a qual, 93% da população são contra a reforma da Previdência. Doravante, o custo financeiro e com cargos ficará sensivelmente mais caro para Temer e, consequente para o conjunto da sociedade, pois é dinheiro público.

A manobra faz parte da lógica estratégica de Marinho, a partir de uma declaração durante palestra realizada, na terça-feira (17), na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo. O relator afirmou que, a atenção da população sobre a reforma da Previdência deixou a reforma trabalhista em segundo plano, e que ela seria aprovada sem grandes dificuldades.

O que já era nefasto para o conjunto dos trabalhadores, Marinho deixou ainda pior. Segundo o relator, mulheres grávidas poderão trabalhar em lugares insalubres. Para exercer o legítimo direito de não aceitar expor a si e o seu cidadão brasileiro, a contaminações, já que a empresa não se importa, ela deverá ser examinada e atestada como impedida por um médico indicado pela empresa.

Outra desconfiguração proposta à CLT é uma franca e contundente exposição do trabalhador, sozinho, a uma brutal diferença de correlação de forças. Segundo a proposta, os sindicatos ficam excluídos de participar de rescisão contratual de empregados com mais de um ano de empresa. A rescisão passa a ser feita na empresa, com um advogado escolhido pelo empregado.

Depois da terceirização generalizada, o que de pior pode acontecer à classe trabalhadora de um país onde há mais de 150 mil CNPJ e CPF que praticam o trabalho escravo, é a aprovação da proposta que o negociado entre patrão e empregado valha mais que o legislado. Isso enfraquece a luta de classes, nos médio e longo prazos.

Depois de perder todos os direitos no negociado sobre o legislado, o trabalhador ganha o direito de não reclamar. Segundo a proposta de Temer, os trabalhadores ficam proibidos de entrar na justiça contra a empresa onde trabalharam. Sem direitos, sem sindicato e sem reclamar. A história do trabalho não deixa dúvidas quanto o poder de negociação de quem detém os meios de produção e o capital.

Por Guilherme Silva
Terra Sem Males, de Brasília-DF
Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados