Por 23 votos a favor e 14 contra, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na quarta-feira (3), o texto base para o desmantelamento da Seguridade Social. A vitória de Temer se deu porque, durante as reuniões, os partidos da base adotaram a prática de substituir parlamentares que, por não aguentarem a pressão das ruas, passaram a se posicionar contrários à dita reforma.

Durante mais de oito horas, a base do governo repetiu a cantilena do rombo previdenciário e as previsões catastróficas, imprecisas das condições previdenciárias, em 2060. Todas essas falsas afirmações já foram desconstruídas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

O texto aprovado estabelece as idades 62 e 65, mulheres e homens, como mínima para se aposentar. Para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a idade mínima passa de 65 para 68 anos. O tempo mínimo de contribuição para ter direito a se aposentar passa de 15 para 25 anos. Receber 100% da aposentadoria, somente com 40 anos de contribuição. As idades mínimas de aposentadoria para trabalhadores rurais passam a ser, 60 e 57 anos, homens e mulheres, com 15 anos de contribuição.

Ocupação

A Comissão debatia os destaques apresentados ao texto principal, quando o Plenário foi ocupado por agentes penitenciários que ficaram de fora da aposentadoria especial. Segundo o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (DEPOL), em entrevista coletiva, os agentes entraram pelo Anexo II. Eles teriam arrombado a trava da grade que antecede a porta de vidro, que já se encontrava aberta.

Segundo o DEPOL, um departamento muito eficiente em dispersar indígenas, estudantes, professores e aposentados quando tentam entrar na Câmara dos Deputados para protestar pelos seus direitos, não houve resistência à ocupação devido à alegação de os agentes penitenciários estarem armados, o que, segundo versão oficial da polícia legislativa, colocaria a vida dos deputados em risco.

De acordo com informações repassadas ao Terra Sem Males pelo Sindicato que representa a categoria dos agentes penitenciários no Paraná (Sindarspen) e pela Federação dos Servidores Penitenciários (Febrasp), dos cerca de 80 trabalhadores da categoria que ocuparam a Câmara, 58 eram de diversas cidades do Paraná e eles não estavam armados. O sindicato teria orientado que nenhum agente permaneça armado em nenhum ato ou mobilização.

Os agentes estavam acampados em Brasília nos dias 02 e 03 numa mobilização nacional contra a PEC 287, para que os agentes tenham, na reforma, sua aposentadoria equiparada a outros servidores públicos da área de segurança.

Na última semana de abril, indígenas e manifestantes de outros segmentos sociais foram severamente rechaçados, com bombas, gás de pimenta e balas, justamente por colocarem em risco a vida dos parlamentares com seus arcos e flechas. Já no Plenário da Comissão, agindo com a inteligência própria do departamento, o DEPOL usou gás de pimenta em um ambiente fechado e lotado de gente.

Transmissão oficial suspensa

Minutos depois da ocupação, não se sabe por que, a TV Câmara cortou a transmissão do Plenário da Comissão. A ocupação passou a ser acompanhada pela transmissão que os parlamentares da oposição já estavam fazendo, desde o início da reunião. Por meio desses celulares foi possível observar que os deputados da base do governo foram saindo do Plenário, de mansinho, até que não ficou dos valentes defensores do fim da aposentadoria para a maior parte da população, notadamente a mais pobre.

Os agentes penitenciários tiveram a oportunidade conversar e gravar depoimentos com parlamentares da oposição, quando finalmente descobriram quem vota a favor e quem vota contra direitos previdenciários básicos de mais de 80% da população.

Por Guilherme Silva, de Brasília
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Colaborou Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males