Para 5a Comarca de Curitiba, Prefeitura precisa apontar impactos financeiros no caixa.
CURITIBA | O prefeito Rafael Greca (PMN) sofreu novo revés em sua tentativa de sacar R$ 600 milhões do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). A juíza da 5a Vara da Fazenda Pública, dra Patrícia Almeida Bergonse, concedeu liminar proibindo a retirada de recursos do caixa até que seja apresentado o impacto financeiro e atuarial. A decisão concedida hoje (19) hoje é mais uma prova que o projeto de lei que trata do saque e do aumento de alíquota de 11% para 14% é inconstitucional. Na semana passada (12), os sindicatos protocolaram parecer do Ministério da Fazenda apontando que o saque era irregular. Além dele, o Ministério da Previdência Social aponta irregularidades.
De acordo com o Sigmuc, a decisão liminar do judiciário reforça a luta dos servidores contra a aprovação do “pacote de maldades” do prefeito Rafael Greca, que pretende retirar direitos dos servidores e “meter a mão” em 600 milhões do fundo de previdência, colocando em risco a aposentadoria de todos os servidores municipais.
“Agora, além da Subsecretaria de Regimes Próprios do Ministério da Fazenda, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado, o próprio Poder Judiciário do Estado do Paraná também é contra a retirada dos milhões do IPMC. Como os vereadores podem aprovar este projeto? Temos que ter coerência”, declarou o presidente do SIGMUC, ao ser informado da decisão.
Na decisão, a juíza Patrícia Almeida Bergonse decide que o “IPMC se abstenha de repassar qualquer valor ao município de Curitiba antes de se verificar qual é efetivamente o valor a ser repassado e o impacto do mesmo sobre o equilíbrio financeiro do IPMC”, aponta.
Rombo financeiro e cálculos
O caixa do IPMC pode ficar muito mais desabastecido do que o saque de R$ 600 milhões, como pretende o prefeito Rafael Greca. Na prestação de contas realizada no fim de maio, o secretário de finanças, Vitor Puppi, informou que o IPMC tem saldo positivo de R$ 57 milhões apenas no primeiro quadrimestre. Isso significa que com as contribuições e pagamentos, o caixa ainda cresceu. Por outro lado, Puppi revelou que assim como Fruet, Greca não tem feito repasse da parte patronal.
“A dívida com o IPMC hoje é muito cara. Parcelamos mais de R$ 500 milhões em 60 vezes, disse o secretário, ao explicar que o valor atual é de R$ 780 milhões.”, de acordo com a Câmara Municipal de Curitiba. Somando aos R$ 600 milhões que Greca quer sacar do fundo, o rombo pode chegar a R$ 1,38 bilhão com a aprovação do pacotaço.
Os números de pensionistas também foi inflado pela administração de Greca. O cálculo que embasava as mudanças previstas mostra que, em dezembro de 2016, o município tinha 4.578 pensionistas. Entretanto, esse número está errado. O correto, segundo o presidente do instituto, José Luiz Costa Taborda Rauen, é 2.289. O “erro” apontado pelos sindicatos foi duramente criticado.
“Os projetos foram construídos em cima de números e informações errôneas. O diretor-presidente do IPMC, José Luiz Costa Taborda Rauen, já minimizou o problema, mas sabemos que não vão expor as falhas porque é preciso bater nesta tecla de que o erro foi mínimo para justificar medidas que dizem respeito a nossa previdência. A tabela que estava até há pouco tempo disponível no site do IPMC registrava 2.469 pensionistas em janeiro de 2017. No entanto, inventaram mais de 2.300 pensionistas “fantasmas” para argumentar a necessidade de elevar de 11% para 14% o desconto previdenciário e dizer que, desta forma, poderá se garantir aposentadorias futuras”, explicou o coordenador do Sismuc, Giuliano Gomes.
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Manoel Ramires
Sismuc
Foto: Joka Madruga
