300 professores, funcionários de escola, trabalhadores temporários e educadores aposentados querem a revogação da resolução 113/2017 que diminui hora-atividade fora de sala de aula e tem como consequência a demissão de 7 mil professores da rede pública estadual

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males

Além de cumprir sua função em sala de aula, os professores têm a garantia da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece um terço da jornada de trabalho para dedicação exclusiva para atividades fora de sala de aula, para preparar conteúdo, corrigir provas e trabalhos, atender os pais de alunos.

Na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, cerca de 300 educadores de diversas regiões do Paraná, entre professores, funcionários de escola, aposentados e os denominados PSS ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (SEED), em Curitiba, pedindo a revogação da resolução 113/2017, referente à distribuição de aulas para o ano letivo 2017 e implantada de forma unilateral e sem negociação pelo Governo Beto Richa.

“Nós queremos fazer uma denúncia pública, dar visibilidade e buscar apoio popular contra essas medidas que o governo do Paraná nos comunicou”, define Hermes Leão, presidente da APP Sindicato. “Entendemos as medidas como penalidade e têm o aspecto de crueldade com os professores”.

Presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

As medidas estabelecidas pela resolução 113 reduzem o tempo de hora-atividade dos professores, aumentando a jornada em sala de aula. “Além de causar mais adoecimento, porque o professor terá que assumir outras aulas, vai ter que levar mais trabalho para casa, ainda vai gerar desemprego para 7 mil professores temporários (PSS) que deixarão de ser contratados”, explica Luiz Fernando Rodrigues, diretor da Secretaria de Imprensa da APP Sindicato. Os professores tiveram reduzidas de 7 para 5 horas-atividade semanais (de 35% para 25% da jornada).

Trabalhador com atestado médico será punido

Luiz Fernando, secretário de Comunicação da APP-Sindicato. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

“A outra medida é um pouco mais cruel, é em relação aos atestados médicos. O governo vai deixar de atribuir aulas aos professores, tanto temporários quanto concursados, se eles apresentarem mais do que 30 dias de atestado médico no ano. É o governo punindo o professor que ficou doente”, completa Rodrigues. “É como se houvesse exagero de afastamento médico por parte dos professores”, afirma Hermes Leão.

“É o terceiro ano consecutivo que não temos férias, porque no meio do caminho o governo apresenta um pacote de maldades”, resume Marlei Fernandes, diretora da Secretaria de Finanças da APP Sindicato. “O governo coloca para a sociedade de uma forma muito cínica. Essa maldade não tem acordo com a nossa categoria”, diz a dirigente. “Não houve negociação. O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni foi contundente ao afirmar que nos comunicou sobre essa resolução. E o direito de qualquer sindicato é de negociação. Então viemos para a secretaria de educação e vamos ficar aqui para que o governo atenda nossas reivindicações”, afirmou Marlei.

Governo exige desocupação do prédio

Professora Marlei, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Ainda durante a manhã, um grupo de representantes dos professores ligados à direção da APP Sindicato se reuniram com a Secretária de Educação do Paraná Ana Seres Trento Comin. Ela exigiu a desocupação do prédio para iniciar o processo de negociação e, com o impasse, os professores da educação pública decidiram permanecer no local até serem atendidos pelo governo. Os manifestantes querem que Beto Richa receba o movimento e se responsabilize pela negociação com o sindicato.

“Ele foi eleito pela população e precisa responder pelo início do ano letivo e pela qualidade da educação pública”, define Hermes Leão sobre a postura omissa do governador Beto Richa diante da manifestação.

Professores ocupam a SEED/PR. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Se o canal de negociação não for retomado, visando a revogação da resolução, os professores estão dispostos a permanecer na secretaria. A APP Sindicato também protocolou três ações judiciais para tentar impedir os retrocessos. Os servidores públicos estaduais estão sem reajuste salarial referente ao ano de 2016. O governador negociou o pagamento de reposição da inflação parcelado para colocar fim à greve das categorias no ano passado, mas na hora de repassar o reajuste, deu calote.

Uma assembleia estadual da categoria será realizada em Maringá, no dia 11 de fevereiro, às 8h30 da manhã, no Parque de Exposições da cidade, para deliberar sobre uma possível greve contra os retrocessos impostos pelo governo estadual. O ano letivo começa dia 15 e a intenção dos trabalhadores é ter o apoio popular para essa luta e, se o governo revogar essas medidas, manter o calendário de aula normalizado.

Aposentados na luta

Professora Alice Claus, aposentada e que está na luta. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

Além dos servidores públicos estaduais da ativa, muitos educadores aposentados também participam dos debates e das lutas. Alice Claus é professora aposentada de Londrina, mora no Norte do Paraná, mas está na ocupação da Secretaria de Educação contra os retrocessos. Ela declarou que foram muitos anos de luta para que os direitos dos professores públicos estaduais fossem conquistados e que não podem ser cortados de repente. Os aposentados também não receberam o reajuste prometido, referente ao ano de 2016, que contemplava somente a reposição parcelada da inflação.

Imprensa divulga como ajuste

De acordo com Luiz Fernando Rodrigues, o Sindicato está monitorando a cobertura da imprensa desde o anúncio dos retrocessos e da luta pela revogação da resolução. “O governo infringe lei federal, lei estadual e muitos órgãos de imprensa, infelizmente, anunciam como se o governo estivesse simplesmente fazendo um ajuste. A gente sabe que o governo do Estado tem previsto esse ano no orçamento R$ 140 milhões em publicidade e isso infelizmente está gerando uma contra-informação”, denuncia. A APP Sindicato está divulgando a campanha “Mentira é a prioridade do Governo”, sinalizando que as publicidades do governo são mentiras para ludibriar a população.