Plano de Carreira, salários, IPMC e Lei de Responsabilidade devem ser votadas no dia 12.                                                                       

CURITIBA | Os servidores municipais foram pegos de surpresa com o pedido de urgência dos projetos que tratam do Pacote de Maldades de Greca. O pedido foi apresentado pelo líder do governo, Pier Petruziello, e assinado por pelo menos 28 vereadores. Com o regime, a Câmara Municipal quebra um compromisso de não tratar o assunto “atropelando” os debates nas comissões. Quatro projetos foram aprovados com praticamente os mesmos votos que pediram o encurtamento dos debates. Eles tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, do congelamento dos planos de carreira e salários, do saque e aumento de alíquota do IPMC e da renegociação de dívidas com empresas privadas. Aprovados, os projetos devem ser votados em primeiro turno na próxima segunda-feira (12). Antes, no dia 8 de junho, todos os sindicatos municipais realizam assembleias gerais para deflagrar greve.

O pedido de urgência foi duramente criticado por vereadores da oposição. Para eles, a medida impede debate mais qualificado sobre temas que influenciam diretamente na prestação de serviços à população. A vereadora professora Josete (PT) criticou os números sonegados pela Prefeitura de Curitiba com relação as dívidas do município e afirmou ser irresponsabilidade votar no escuro.

“Essa casa não tem autonomia. Nós estamos votando a toque de caixa e sem esclarecer os pontos fundamentais. Nós vemos projetos que tocam nos direitos e no fundo de previdência serem aprovados para esse dinheiro ser usado como quiser”, enfatiza Josete.

Outro vereador contrário ao pacotaço foi Felipe Braga Cortes (PSD). Ele considerou precipitada a iniciativa de estabelecer o regime de urgência. O vereador calculou que até o fim de junho pode ser votado sem atropelo os projetos. Para Braga Cortes, a urgência atropela a apreciação de emendas. Sobre o artigo 18, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal , Felipe Braga Cortes conta que fez um trabalho técnico e em cima de dados concretos. Cortes disse que esse artigo anula a mensagem que trata da carreira e reajuste dos municipais.

“Se for aprovado como está aqui, vai ocorrer achatamento progressivo com o pessoal na Prefeitura de Curitiba. Se for percentual, não tem reajuste por um longo tempo”, alertou Braga Cortes. Para ele, os projetos causariam danos severos a prestação de serviço em Curitiba para várias gerações. Braga Cortes sugere limite de quatro exercícios financeiros para tratar da LRF Municipal e atrelando ao crescimento nominal.

Governistas

Já o líder do governo, Pier Petruziello (PTB), justificou que o pedido de urgência foi solicitado após inúmeras reuniões entre sindicatos e vereadores e encontros com os secretários. No entanto, em nenhum momento o governo Greca atendeu qualquer pauta dos servidores. Nenhum projeto sofreu alteração desde que foi encaminhado à casa em março. “Nós vamos votar a urgência porque estamos trabalhando emendas e há uma tendência de o governo fazer alterações em alguns pontos. Ninguém aqui quer prejudicar ninguém”, minimizou Pier.

Bruno Pessuti (PSD) disse que alguns vereadores não entenderam o pedido de urgência. Ele também criticou as galerias e deu a entender que os servidores eram deseducados, pois interrompiam a palavra dos favoráveis ao projeto. Ao defender os projetos de Greca, ele afirma que Curitiba atingiu o limite prudencial. “A medida mais drástica é o parcelamento do salário dos servidores públicos”, ameaçou. O vereador tratou na LRF Municipal. Para ele, os cortes incrementam os recursos da cidade. “Não dá para viver em um mundo particular quando o país vive em crise”, direcionou aos servidores.

Quebra de compromisso

A virada de mesa nos projetos foi considerada uma quebra de compromisso com os servidores municipais e com a população. Diversas vezes foi enfatizado o compromisso do presidente Serginho do Posto (PSDB) de não acelerar o debate. A medida adotada pelos governistas foi considerada desleal.

“Os vereadores quebraram um compromisso com os servidores municipais e aprovaram regime de urgência para votar projetos que congelam salários e plano de carreira por tempo indefinido. Além disso, sacam recursos da previdência e aumentam alíquota. Greca e os vereadores ligaram o tratoraço. A saída é barrar o pacotaço. Aprovar greve e impedir que retiram nossos direitos”, enfatiza Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.

O vereador Goura (PDT) concordou com a posição dos sindicatos e criticou o toma lá da cá. “Nós não podemos votar com troca de favores e cargos políticos. A vida do servidor não pode ser trocado por um ou dois cargos no bairro. Faço apelo para que haja serenidade e possamos discutir tranquilamente”, se posicionou.

Goura criticou que o saque do IPMC é para fazer caixa para o prefeito Rafael Greca. Também criticou que a passagem de ônibus cresceu, o sistema perdeu passageiros e a lei mudando o sistema não chegou à Câmara Municipal.

Já Noemia Rocha (PMDB) chamou Rafael Greca de monarca e reclamou da falta de palavra dos vereadores que aprovam regime de urgência. “Aprovam regime de urgência porque se sentem pressionados pelos servidores”. A vereadora demonstrou que existem cargos comissionados não localizados na Prefeitura de Curitiba. Ela disse também que o saque de 600 milhões é uma irresponsabilidade.

Votação dos quatro projetos

Por 28 votos, vereadores aprovam regime de urgência que trata da LRF Municipal. Esse projeto achata a carreira dos servidores por tempo indeterminado

27 vereadores aprovam o pedido do regime de urgência para o projeto que trata da licença prêmio, plano de carreira e data-base.

Por 26 votos favoráveis e 9 contra, vereadores aprovaram regime de urgência para o saque de R$ 600 milhões do IPMC e aumento de alíquota de 11% para 14%. Dos governistas, Paulo Rink argumentou ser contra o regime de urgência por se tratar de uma questão administrativa.

A vereadora Noemia Rocha questionou o projeto que trata do pagamento dos credores da Prefeitura de Curitiba e seus valores. Ela crítica a falta de transparência, pois não obteve resposta de quais são as empresas. “Eu fiz o pedido de informações, mas me negaram. Agora, os servidores, a gente sabe onde estão”, comparou. Apesar disso, os vereadores aprovam o regime de urgência renegociando as dívidas por 27 votos favoráveis e 8 contra.

Nomes do regime de urgência e ao pacotaço

Beto Moraes

Bruno Pessuti

Colpani

Cristiano Santos

Dona Lourdes

Dr Wolmir

Ezequias Barros

Fabiane Rosa

Geovane Fernandes

Helio Wirbiski

Jairo Marcelino

Julieta Reis

Katia Dietrich

Marcos Vieira

Maria Letícia Fagundes

Maria Manfron

Mauro Bobato

Mauro Ignácio

Osias Moraes

Paulo Rink (contra urgência no IPMC)

Pier Petruziello

Rogério Campos

Sabino Picolo

Thiago Ferro

Tico Kuzma

Tito Zeglin

Toninho da Farmácia

Zezinho do Sabará

Contrários ao regime de urgência e ao pacotaço

Cacá Pereira

Felipe Braga Cortês

Goura

Mestre Pop

Noemia Rocha

Professor Euler

Professor Silberto

Professora Josete

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Manoel Ramires
Sismuc/Terra Sem Males
Fotos: Chico Camargo