Saiba como defender seu direito à moradia, infraestrutura e mobilidade no processo de votação da Lei de Zoneamento

Sua vida muda quando a legislação muda? Curitiba está passando pelo processo de reformulação da cidade, feito a portas (quase) fechadas, pois os técnicos do IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), que estão estudando as alterações, estão ouvindo também os empresários do ramo da construção civil e das indústrias, as chamadas entidades patronais.

Mas você sabe quem não está sendo ouvida para saber como as ruas podem ser melhores, ou ainda, como as partes da cidade que poderiam ter novas moradias ou infraestrutura pública para saúde e educação serão utilizadas de fato? A população.

E por que isso é ruim? Porque todo o planejamento urbano, todas as decisões sobre melhores formas de acessar a cidade, as questões de mobilidade, de acessibilidade serão implantadas prioritariamente com somente um viés: o do lucro que esses empresários que estão palpitando poderão ter quando a nova lei de zoneamento for aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rafael Greca.

E por que todas as pessoas deveriam se preocupar com isso? Porque a nova lei de zoneamento vai afetar a vida de toda a população, pois pode definir que área é residencial e qual pode ter comércio, onde podem circular novos ônibus, que local pode ser uma nova praça. E todos esses elementos são somente indícios, porque até o momento a discussão tem sido feita sem transparência, sem acesso ao teor da nova redação da lei que será enviada à Câmara para votação. Esse processo de revisão da lei de zoneamento ocorre a cada dez anos e iria ser votado no final da gestão Fruet, mas foi retirada da pauta a pedido dos interesses do atual prefeito Greca.

Foi com essa preocupação que no último sábado, 28 de julho, o coletivo Mobiliza Curitiba, organizado por diversas entidades da sociedade civil, promoveu a oficina “Refletir e agir: propostas para um novo zoneamento”, com a participação de advogados, arquitetos, jornalistas, estudantes, assistentes sociais e representantes de movimentos sociais por moradia.

A atividade foi realizada com apresentações técnicas sobre zoneamento e outorga, mas com abordagem visando a disseminação de informações para que o risco dessas alterações seja conhecido pela população e que novas ações de resistência resultem em modificações dos parâmetros atuais, mas com priorização da função social da cidade, e não do lucro.

O que é o Mobiliza Curitiba?

Na primeira parte da Oficina Refletir e Agir, o coletivo resgatou o histórico de articulações do Mobiliza Curitiba, criado a partir das discussões do Plano Diretor da cidade, em 2014, como uma frente que se propõe a intermediar debates com o poder público pela sociedade civil. Nesses anos, foram encaminhadas ações jurídicas, escrachos, cursos de formação, campanhas midiáticas. A oficina se propôs, nesse sentido, a refletir criticamente sobre o movimento e formular propostas para uma nova agenda de atuação diante da urgência dos debates sobre o zoneamento.

Alguns participantes do Mobiliza participam de instâncias não-deliberativas, apenas expositivas por parte da prefeitura, como o Concitiba, o conselho da cidade, que se pauta por áreas temáticas, como habitação, mobilidade, uma das instâncias participativas junto a audiências públicas, mas no atual cenário têm sido usadas pela prefeitura como legitimadoras de um processo participativo que não ocorre de fato.  

O que é zoneamento?

Zoneamento é o mapa de Curitiba ilustrado com a cidade repartida em eixos, zonas residenciais, mistas, industriais, vias, praças, parques. Esse mapa, o texto da lei e uma tabela técnica de parâmetros definem como os locais podem ser construídos: em um terreno, em determinada zona, por exemplo, ele não pode ser ocupado inteiramente por construção. O zoneamento também define quantos andares pode ter um prédio. Em Curitiba, atualmente, somente nos chamados eixos estruturais, ´que são as canaletas de biarticulado, por exemplo, não há limite no número de andares de um prédio. Ainda assim, 76% da população está longe desse eixo estrutural. E isso interessa e muito aos empresários que estão participando da construção da lei a portas fechadas com o IPPUC, conhecidos como G10.

A sociedade civil organizada, como a frente Mobiliza Curitiba, e as entidades nela representadas, da qual faz parte o Instituto Democracia Popular (IDP) desde sua constituição, militam também pela demarcação de zonas especiais de interesse social na lei de zoneamento, de modo a inserir no mapa oficial da cidade as muitas famílias que que moram nas 404 ocupações irregulares e que, em muitos casos, estão há décadas num processo de regularização fundiária, num processo por titulação de propriedade que não tem fim.

Outorga onerosa

Outro termo difícil tratado na oficina foi a denominada “outorga onerosa”, que estabelece “moedas de troca” para empresários e investidores que querem comprar da prefeitura potencial construtivo para ampliar esses locais em que há limites para a construção.

Existem duas possibilidades: “solo criado”, e as “cotas”, modalidade privilegiada nos últimos anos por conta da remuneração mais atrativa para os empresários da construção. Só que esse atrativo prejudicou as políticas públicas, pois com o “solo criado”, esse recurso era direcionado para a habitação. A construção do Bairro Novo, por exemplo. O mecanismo de cotas destina o recurso para grandes empreendimentos, como creches, mas em Curitiba também financiou a reforma da Arena para a Copa do Mundo.

Interesse social

O Mobiliza Curitiba defende a manutenção da nomenclatura “de interesse social” na nova lei de zoneamento para áreas de regularização fundiária. “Isso facilita o debate e a inserção nas diversas instâncias, como Ministério Público, justiça, dando visibilidade à pauta da população mais pobre nos trâmites junto ao poder público”, defende a advogada Mariana Auler, coordenadora do eixo Direito à Cidade do Instituto Democracia Popular.

Para as próximas ações, o IDP continua junto ao Mobiliza Curitiba atuando nos eixos jurídico, mobilização e comunicação.

O que você pode fazer?

Junte-se às ações de mobilização da frente durante os debates e a votação da lei de zoneamento na Câmara Municipal, pressione o vereador do seu bairro e seja a mudança que você quer para a sua cidade!

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular